1. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS

A concepção da criação do Curso de Direito da Faculdade Reinaldo Ramos/FARR está vinculada à necessidade de se incentivar uma formação geral para o futuro profissional operador do Direito.

Através do estímulo ao estudo independente do aluno, a FARR concebe uma perspectiva de que o aluno adquira uma progressiva formação intelectual, articulando a teoria com a prática, e com isso chegue a uma autonomia profissional.

A valorização das pesquisas individual e coletiva proporcionará atividades de extensão, priorizando as necessidades locais e regionais específicas, características do estado e da região Nordeste.

Os principais objetivos da FARR são:

Possibilitar a formação de futuros bacharéis preocupados com o processo de transformação social do Nordeste e, principalmente, do semi-árido;
Apresentar aos alunos a real dimensão política e o contexto social atual, para que sejam estudadas as resoluções e soluções jurídicas para os problemas regionais;
Primar pela ética dentro do exercício profissional, chamando a atenção para que não exista escala hierárquica entre os profissionais do Direito, e que todos são responsáveis pelas garantias e direitos individuais dos cidadãos comuns;
Formar profissionais conscientes do seu papel social e permanentemente comprometidos com a Justiça;
Enfatizar a aplicação de normas e legislações que regulam a atividade do Poder Público, bem como as pertinentes ao campo das relações trabalhistas e previdenciárias, questões sindicais rurais, imobiliárias e outros aspectos da vida urbana;
Formar - por se situar num pólo industrial e comercial - profissionais especializados em questões próprias desses ramos da economia nordestina e nacional;
Oferecer condições aos estudantes, através de atividades complementares, extra-classe, e dos núcleos de Prática Jurídica, para a efetivação real de seus conhecimentos adquiridos em sala de aula;
Formar profissionais do Direito aptos a assumirem postos nos quadros de organizações jurídica, política, administrativa e social do estado, da região e do país.

2. PERFIL DOS EGRESSOS

Com o propósito de lançar no mercado de trabalho e na sociedade um profissional com perfil crítico, a FARR irá formar o Bacharel em Direito para o exercício das atividades múltiplas oportunizadas, alinhando a profissão com os desafios dos tempos atuais.

O Bacharel em Direito possui amplo universo profissional, pois, além de exercer atividades ligadas à administração da Justiça, atua na defesa de seus representantes em qualquer juízo ou tribunal, regra expressamente determinada pela Constituição Federal de 1988.

O profissional formado pela FARR se voltará com maior atenção para as questões sociais regionais, principalmente associadas à microrregião do semi-árido nordestino, onde Campina Grande e suas adjacências atingem um raio de cerca de 23 960 km².

A seca é o maior problema social do Nordeste. Por isso, o profissional do Direito formado pela FARR será orientado e preparado para, dentro do seu universo de aptidões, dar um enfoque especial aos problemas sociais causados pela seca, que são muitos.

A defesa de direitos coletivos apresenta-se como um dos desafios do curso, diante dos modernos mecanismos proporcionados pelas novas ações coletivas, no âmbito da defesa do consumidor e do meio ambiente.

Diante da rápida expansão da Justiça, com a criação de juizados especiais, e o número de comarcas existentes na Paraíba, é necessário um investimento maior na formação do Bacharel em Direito, apto a desempenhar diferentes funções ligadas ao Poder Judiciário, bem como em qualquer outra atividade própria desse profissional. Soma-se a isso a perspectiva latente da criação de novas varas em todo o estado, seja da Justiça Comum, Federal ou especializada, como a do Trabalho.

A pretensão da FARR é, portanto, propiciar a formação de um profissional apto a exercer suas funções com ética e com uma consciência profissional inserida nos contextos regional, nacional e mundial, confiável à sociedade e que esteja em conformidade com os princípios basilares da democracia e do Estado Democrático de Direito.

ESTRUTURA CURRICULAR

1º SEMESTRE
Introdução Direito I
História do Direito
Ciência Política e Teoria do Estado
Sociologia e Antropologia Geral
Leitura e Produção de Texto
Metodologia do Trabalho Científico

2º SEMESTRE
Introdução ao Direito II
Economia Política
Filosofia Geral e Jurídica
Sociologia e Antropologia Jurídica
Direito Constitucional I
Direito Civil I

3º SEMESTRE
Lógica e Argumentação Jurídica
Psicologia Jurídica
Direito Constitucional II
Direito Civil II
Direito Penal I
Direito Empresarial I

4º SEMESTRE
Direito Administrativo I
Direito Civil III
Direito Penal II
Direito Empresarial II
Direito Financeiro
Ética Geral e Profissional

5º SEMESTRE
Direito Administrativo II
Direito Civil IV
Direito Penal III
Direito Empresarial III
Direito Tributário I
Teoria Geral do Processo

6º SEMESTRE
Direito Civil V
Direito Penal IV
Direito Tributário II
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal I

7º SEMESTRE
Direito Civil VI
Direito Processual Civil II
Direito Processual Penal II
Direito do Trabalho I
Processo Constitucional
Disciplina Optativa I
Estágio Supervisionado I

8º SEMESTRE
Direito Civil VII
Direito do Trabalho II
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal III
Mecanismos Judiciais e Extrajudiciais de Soluções de Conflitos
Direito Ambiental
Disciplina Optativa II
Estágio Supervisionado II

9º SEMESTRE
Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Penal IV
Direito Processual Trabalhista
Direito Internacional Público
Direito Previdenciário
Disciplina Optativa III
Estágio Supervisionado III

10º SEMESTRE
Direito Internacional Privado
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Estágio Supervisionado IV
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Tutela Coletiva de Direitos
Direito do Consumidor
Direito Agrário
Direito Eleitoral
Direito Penitenciário e Execução Penal
Leis Penais Especiais
Medicina Forense
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais