Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Cursosefaculdades.com.br

Estes termos e condições de uso ("Termos e Condições") constituem um contrato entre você ("Usuário") e LEADUCATE S.A., ("Cursosefaculdades.com.br"), em relação aos serviços que o Cursosefaculdades.com.br oferece através do site HYPERLINK "http://www.Cursosefaculdades.com.br"www.Cursosefaculdades.com.br ("o Portal") ou por qualquer outro meio, ficando o Usuário sujeito a estes Termos e Condições.

Os Serviços. Cursosefaculdades.com.br fornece ao Usuário, um guia de estudos gratuito formado por oferta educativa formal e não formal, de nível superior e inferior, fornecido por diversas entidades educativas estatais ou privadas.

Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações que nascem para o Cursosefaculdades.com.br e o Usuário, pela utilização dos Serviços.

O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e demais políticas e regulamentos que complementem as mesmas, antes de fazer uso do Portal, dos Serviços e, eventualmente, de seu registro no Portal ou o envio de uma solicitação.

QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE TÊM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTENER-SE DE UTILIZAR O PORTAL E OS SERVIÇOS.

Ao aceitar os Termos e Condições, o Usuário declara ter sido informado de maneira clara, compreensível e inequívoca sobre os mesmos, ter tido a possibilidade de armazená-los e imprimi-los. O Cursosefaculdades.com.br mantém uma versão atualizada dos Termos e Condições no Portal para que o Usuário possa consultá-los a qualquer momento.

  1. Inscrição.
    1. Registro

      Para utilizar o Portal e os Serviços não será obrigatório para o Usuário registrar-se no Portal, aplicando-se estes Termos e Condições, no que for pertinente, tanto aos usuários registrados como a aqueles que não se registrem, entendendo-se também que dentro do termo Usuário estão compreendidos todos eles.

      Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá proporcionar sua informação pessoal de maneira exata, precisa e verdadeira ("Dados") assumindo o compromisso de atualizar os Dados conforme for necessário.

      O Usuário garante e responderá, em qualquer caso, a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados informados. O Cursosefaculdades.com.br não se responsabiliza pela certeza dos Dados fornecidos pelo Usuário.

  2. Política de Privacidade.
    1. Declaração.

      O Cursosefaculdades.com.br se preocupa com a proteção de dados de caráter pessoal do Usuário. Seu direito para tomar decisões informadas a respeito do uso de sua informação é muito importante para o Cursosefaculdades.com.br. Esta política de privacidade explica a política do Cursosefaculdades.com.br sobre a coleta, utilização, armazenamento, comunicação e proteção de dados pessoais.

      O usuário poderá sempre solicitar ao Cursosefaculdades.com.br a atualização de seus dados pessoais e o exercício dos direitos contemplados pela Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal 15/1999.

    2. Autorizações.
      1. Os Usuários autorizam expressamente que a informação proporcionada no momento de envio de um formulário de contato ou de uma Solicitação de Informação ou do uso do Portal, tratando-se de usuário registrado ou não registrado, seja tratada e comunicada pelo Cursosefaculdades.com.br às Instituições Educativas, junto às demais informações que esta política de privacidade detalha a seguir, com o objetivo de que o Usuário possa fazer uso dos Serviços. Os dados enviados e compartilhados com as Instituições Educativas contêm, no mínimo, o Nome, Sobrenome, telefone, e-mail, País, Cidade e mensagem.

        Uma vez que o Usuário haja optado por Solicitar mais informação sobre uma oferta educativa, o Cursosefaculdades.com.br entregará integramente a tal Instituição Educativa os dados informados ao Portal pelo Usuário.

      2. O Usuário também autoriza o Cursosefaculdades.com.br a contatá-lo através de qualquer um dos meios de contato proporcionados pelo Usuário ao registrar-se no Portal ou por qualquer outro meio, com a finalidade de pesquisar sobre a qualidade do Serviço e a efetividade de resposta das Universidades contatadas.

    3. Coleta de Dados.

      O Cursosefaculdades.com.br armazena automaticamente os Dados do Usuário, por exemplo, quando se registra no Portal ou quando entra em contato com uma instituição educativa mediante o formulário de Contato. Também é possível que o Cursosefaculdades.com.br recolha informação quando o Usuário visita o Portal. Esta informação pode ser o endereço IP do computador, a informação sobre o sistema operativo e navegador utilizado, o site através do qual o Usuário chegou ao Portal ou a hora e data de sua visita e atividade.

    4. Comunicação de Dados Pessoais pelo Cursosefaculdades.com.br.

      O Cursosefaculdades.com.br não vende, arrenda, comunica ou transmite dados pessoais do Usuário a qualquer pessoa que não seja uma instituição educativa ou empresa publicada no Cursosefaculdades.com.br, salvo por situações excepcionais como, por exemplo, no caso de cumprimento de ordens vindas de autoridade judicial ou administrativa.

  3. Condições Gerais de Contratação.
    1. Declarações do Usuário. Usos Proibidos.
    2. Violações do Sistema ou Bases de Dados. Sistema de Monitoramento.

      Não está permitida nenhuma ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio que possa interferir tanto nas atividades e operações do Cursosefaculdades.com.br como nas contas ou bases de dados do Cursosefaculdades.com.br. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade violadora ou contrária às leis sobre direito de propriedade intelectual e/ou às proibições estipuladas neste contrato darão lugar às ações legais pertinentes, e às sanções previstas por este acordo e tornarão o infrator responsável por indenizar os danos ocasionados.

      A Conta do infrator poderá ser suspensa ou terminada pelo Cursosefaculdades.com.br, sem prejuízo de qualquer ação legal que pode resultar a partir da configuração de crimes ou contravenções ou danos civis que podem causar aos destinatários das informações contidas no Formulário de Inscrição.

      Sem prejuízo de outras medidas, o Cursosefaculdades.com.br advertirá, suspenderá temporalmente ou terminará definitivamente com a Conta do Usuário infrator e iniciará as ações que estime pertinentes, inabilitando o uso do Serviço e de todos seus módulos se: (a) na violação de alguma lei, ou qualquer das estipulações dos Termos e Condições e demais políticas do CursoseFaculdades.com.br ou qualquer direito de terceiras pessoas;(b) no não cumprimento da obrigação como Usuário;© se ocorrerem, a critério do CursoseFaculdades.com.br, condutas ou atos dolosos ou fraudulentos;e (d) em caso de não ser possível identificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação proporcionada pelo mesmo for errônea.

      No caso de suspensão ou término de Conta, toda a informação registrada no Portal referente ao Usuário será removida do sistema.

    3. Propriedade Intelectual.

      Os programas, bem como as bases de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta, são de propriedade do CursoseFaculdades.com.br e se encontram protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito de autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos mesmos ficam proibidos, salvo autorização expressa e por escrito do Cursosefaculdades.com.br. Além disso, proíbe-se expressamente o Usuário, em relação ao Portal:

      1. Utilizá-lo para fins diferentes dos estabelecidos nos Termos e Condições e nas políticas do Cursosefaculdades.com.br;

      2. Realizar adaptação ou alguma modificação no Portal que pudesse alterar o uso e/ou funcionamento para o qual foi concebido e que se encontra expresso nestes Termos e Condições ou realizar obras derivadas do mesmo;

      3. Realizar testes de "black-box", praticar engenheira inversa ou descompilação ou valer-se de qualquer método ou técnica para acessar o código-fonte ou elementos do Portal.

    4. Limites de garantia.
      1. O usuário declara que utilizará o Portal por sua conta e risco, o que será posto à disposição do Usuário no estado em que se encontra com todos seus defeitos e sem garantia de nenhum tipo e o Cursosefaculdades.com.br limita todas as garantias e condições em relação ao Portal e aos Serviços, incluídas, mas não limitadas, as garantias de comercialidade, qualidade satisfatória ou rendimento para qualquer propósito. Sob nenhuma circunstância, o Cursosefaculdades.com.br será responsável ante o Usuário, ou alguma outra pessoa, por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, dano emergente, lucro cessante ou dano moral de qualquer tipo, incluído, mas não limitado, danos por perda de benefícios comerciais, interrupção das atividades comerciais, perda de informação comercial, falhas ou mau funcionamento dos computadores ou quaisquer e todos os demais danos ou perdas comerciais, mesmo quando o Cursosefaculdades.com.br tenha sido informado sobre a possibilidade de tais danos. O Cursosefaculdades.com.br não será responsável por nenhuma perda, real ou percebida, que ocorra em relação ao uso do Portal ou dos Serviços.

    5. Informações e comunicações.

      O Cursosefaculdades.com.br manterá o Usuário informado através de correios eletrônicos, anúncios ou avisos que colocará à sua disposição no Portal ou através de comunicações à direção que o Usuário tiver incluído ao registrar-se no Portal. Além disso, qualquer informação ou comunicação massiva que deva efetuar-se aos usuários em virtude destes Termos e Condições poderá realizar-se ou difundir-se através dos meios que o Cursosefaculdades.com.br determinar, incluindo mídia impressa, televisão, site de internet, correio eletrônico, correspondência postal ou outros.