Especialização em Direito e Processo Tributário (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro)

Apresentação A Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu, juntamente com o Departamento de Direito oferecem o curso de Especialização em Direito e Processo Tributário, na perspectiva de melhorar o desempenho e qualificar os profissionais dentro desta área de conhecimento, conseqüentemente, suprindo parte das necessidades da região. As disciplinas que lidam com ingressos públicos e com a intervenção do Estado na economia assumiram uma importância sem igual na sociedade brasileira. Diante disso, é de suma importância capacitar os profissionais para uma melhor atuação, quer do ponto de vista teórico, mediante uma formação fundamental em teoria do Direito e em metodologia jurídica, quer do ponto de vista prático, mediante uma formação fundamental nas categorias básicas do Direito Tributário, Financeiro e Econômico. É de extrema importância que a Universidade Católica de Goiás, inserida no processo de busca de soluções de problemas regionais locais e, preocupada com questões nacionais, proporcione aprimoramento e especialização de profissionais na área do Direito Tributário. E, ainda, sendo a primeira Universidade Goiana a oferecer o curso. Objetivos Dentre os objetivos de curso, destacam-se: (a) reinserir o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o, sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos, com base nos princípios constitucionais fundamentais; (b) proporcionar ao aluno uma visão unitária da ciência do Direito, qualificando-o a redimensionar o Direito Tributário, Financeiro e Econômico de modo a melhor relacioná-los com o direito privado e o direito processual, tanto no seu aspecto teórico quanto na sua dimensão prática; (c) habilitar o aluno a construir uma compreensão crítica do Direito tributário, financeiro e econômico, das suas estruturas e da sua eficácia, de modo a permitir que ele próprio possa mais do que perceber as inconsistências doutrinárias, contribuir para uma maior eficácia dos princípios constitucionais fundamentais; (d) cultivar o debate acerca da aplicação do Direito pelo Poder Judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal.