Especialização em Direito Notarial e Registral (Canoas, Rio Grande do Sul)

Os serviços notariais e de registros há muito firmaram-se como ramo autônomo do direito privado brasileiro. Previstos no artigo 236 da Constituição da República Federativa do Brasil e regulamentados pela Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, os serviços notariais e de registros são divididos em seis seções distintas: tabelionato de notas, tabelionato de protesto, serviço de registro civil das pessoas naturais, serviço de registro civil das pessoas jurídicas, serviço de registro de títulos e documentos e serviço de registro de imóveis.

Tais serviços, exercidos em caráter privado por delegação do poder público, norteiam-se, fundamentalmente, pelos princípios da legalidade, publicidade e autenticidade, tendo como principal objetivo outorgar segurança aos negócios jurídicos lavrados e registrados em tais serventias. Embora existente antes mesmo do poder judiciário, a atividade notarial e de registro é ramo ainda em evolução.

Sabendo da necessidade de aprofundar o estudo nessa área, o UniRitter, em parceria com o Colégio Notarial do Rio Grande do Sul e a Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial – AGADIE, examinará os principais temas relacionados a essa atividade, tornando-se importante ferramenta aos operadores do direito.

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