Especialização em Direito Penal e Processual Penal Empresarial (Joinville, Santa Catarina)

Para cumprir seus objetivos, o ensino de Pós-Graduação da Católica de Santa Catarina em Joinville está pautado em alguns princípios: na qualidade de ensino, pesquisa e extensão de seus cursos e dos cursos de Graduação; na inovação, criatividade e espírito crítico; na pesquisa como princípio educativo e científico; na responsabilidade social, cultural, ambiental, econômica, política e ética. A partir desses princípios, a Pós-Graduação é considerada uma atividade dinâmica e revitalizadora da graduação e da extensão, compreendida como formação continuada, que promove a qualificação dos egressos e de outros profissionais.

Dessa forma, a Pós-Graduação da Católica de Santa Catarina em Joinville deve contribuir decisivamente: para o fortalecimento das bases científica, tecnológica e de inovação da instituição; para a formação de docentes e de profissionais de áreas não acadêmicas; no estabelecimento de parcerias e convênios com outras IES, reconhecidas pela qualidade e potencial de ensino e pesquisa, ampliando e fortalecendo as áreas de atuação da IES; na formação profissional continuada dos acadêmicos egressos dos cursos de graduação; no desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da região.

É nesse contexto que se justifica a oferta do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal Empresarial.

Num mundo em que as relações econômicas são cada vez mais intensas e complexas, o direito penal é chamado a intervir como instrumento indispensável à regulação estatal (e até supra-estatal) deste contexto.

Atualmente assiste-se à criminalização de comportamentos tradicionalmente restritos às esferas administrativa, tributária e civil. O direito penal desborda sobre diversos setores da realidade econômica: atividades financeiras, empresariais, relações de consumo e relações fiscais, bem como gestão pública, privatizações, telecomunicações, biotecnologia e biogenética, entre vários outros, dentre os quais também se destaca a gestão ambiental e o consequente aproveitamento de recursos naturais. Enfim, o conceito de crime abrange realidades múltiplas e complexas.
Mas não apenas a lei penal alarga seus tradicionais limites. A efetiva repressão penal organiza-se, aparelha-se e emerge como um fenômeno altamente condicionante da atividade econômica. A crescente eficiência do aparato repressivo estatal dá-se em três sentidos: (i) integração dos órgãos atuantes sobre a economia – Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Juntas Comerciais, Bancos Públicos e Privados, além, é claro, das Polícias, dos órgãos do Ministério Público e do próprio Judiciário, sem contar os serviços de inteligência, as Forças Armadas e todo o amplo aparato dos Ministérios, em especial os da Defesa e da Justiça – mediante o intercâmbio de dados e a consequente obtenção de um imenso arsenal de informações sobre a realidade econômica, assim como através da análise científica dos sistemas complexos que retratam esta realidade, moldando não apenas as ações dos órgãos repressivos, mas sua estruturação; (ii) investimento pesado em tecnologia e em pessoal; (iii) recrudescimento do discurso ideológico que preconiza a predominância do público sobre o privado, do social sobre o individual, e que trespassa os quadros da administração pública, incensado pela postura sensacionalista da mídia e pela sensação de impunidade incutida na sociedade em geral.
Finalmente, um terceiro aspecto a considerar: o contexto de crise econômica e o consequente agravamento das condições para a atuação econômica. Tal contexto torna mais estreita a margem de manobras dos agentes econômicos e, portanto, mais provável a possibilidade de que sua atuação tenha repercussões penais.

O direito penal, como nunca antes, espreita a atividade empresarial.
Desta forma, torna-se imperativo que os atores jurídicos que atuam ou desejam atuar nesta área intensifiquem e aprofundem sua formação, na busca de uma melhor compreensão do saber e do fazer inerentes ao direito criminal empresarial, ajustando-se estrategicamente ao panorama descrito acima e desenvolvendo habilidades no intuito de assimilar tal fenômeno jurídico e de oferecerem respostas e soluções modernas e atualizadas aos problemas e situações que se lhe apresentarem em seus cotidianos profissionais.

Para tanto, este curso propõe-se a caracterizar-se como uma oportunidade de desenvolvimento de tais habilidades e competências, proporcionando a geração de vantagens competitivas, bem como o aprofundamento do estudo, da análise e do conhecimento a respeito do direito e do processo penal empresarial para os atores jurídicos que dele participarem.

OBJETIVOS DO CURSO

Fortalecer as bases científica, tecnológica e de inovação da instituição;
Formar docentes para todos os níveis de ensino e profissionais de áreas não acadêmicas;
Estabelecer parcerias e convênios com outras IES, reconhecidas pela qualidade e potencial de ensino e pesquisa, ampliando e fortalecendo as áreas de atuação.
Oportunizar a formação profissional continuada do acadêmico egresso dos cursos de graduação;
Oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento de interesse social e outros que atendam à demanda do mercado;
Contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da região