Localização:São Paulo - São Paulo
Duração:1 Ano
Tipo:Pós-Graduação
Modalidade:Presenciais
Características
Objetivos
O curso de pós-graduação em Direito Previdenciário tem por objetivo geral fornecer aos operadores do Direito formação teórica e prática na matéria.
São objetivos específicos:
Capacitar o profissional para atuação na área do Direito Previdenciário;
Examinar todos os aspectos da Seguridade Social (Previdência Social, Direito à Saúde e Assistência Social), desde o financiamento até a concessão de benefícios e assistência.
Analisar os institutos da Seguridade Social objetos de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.
Examinar os diversos regimes previdenciários públicos (Regime Geral e Regime Próprio dos Servidores Públicos) e privado (Previdência Complementar).
Justificativa
O Direito Previdenciário só recentemente passou a integrar a grade curricular de algumas Faculdades de Direito, resultando na quase inexistência de formação acadêmica na matéria, o que traz dificuldades para a atuação dos profissionais e para a defesa de direitos sociais. Por outro lado, o Direito Previdenciário tem crescido em importância, não só no Brasil, como também internacionalmente, em razão das políticas econômicas que acabam por atingir direitos sociais.
O curso de pós-graduação em Direito Previdenciário tem por objetivo geral fornecer aos operadores do Direito formação teórica e prática na matéria.
São objetivos específicos:
Capacitar o profissional para atuação na área do Direito Previdenciário;
Examinar todos os aspectos da Seguridade Social (Previdência Social, Direito à Saúde e Assistência Social), desde o financiamento até a concessão de benefícios e assistência.
Analisar os institutos da Seguridade Social objetos de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.
Examinar os diversos regimes previdenciários públicos (Regime Geral e Regime Próprio dos Servidores Públicos) e privado (Previdência Complementar).
Justificativa
O Direito Previdenciário só recentemente passou a integrar a grade curricular de algumas Faculdades de Direito, resultando na quase inexistência de formação acadêmica na matéria, o que traz dificuldades para a atuação dos profissionais e para a defesa de direitos sociais. Por outro lado, o Direito Previdenciário tem crescido em importância, não só no Brasil, como também internacionalmente, em razão das políticas econômicas que acabam por atingir direitos sociais.
Plano de estudos
MÓDULO DE FORMAÇÃO BÁSICA
Metodologia Jurídica e do Trabalho Cientifico
Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
MODULO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
MÓDULO I
Teoria Geral do Direito Previdenciário
Histórico da Seguridade Social
Os direitos sociais e a Ordem Social na CF de 1988
A relação jurídica de Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Direito à Saúde
Direito Previdenciário: Conceito
Fontes do Direito Previdenciário
Interpretação do Direito Previdenciário
Aplicação do Direito Previdenciário no tempo: direito adquirido
Aplicação do Direito Previdenciário no espaço
Princípios constitucionais regentes da Seguridade Social
Direito à Saúde e à Assistência Social
Princípios informadores
Sistema Único de Saúde (SUS)
Planos de Saúde
Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Os Serviços de Assistência Social
O Financiamento da Seguridade Social
Normas gerais
Competência
Imunidade
Anterioridade
Remissão
Anistia
Prescrição e Decadência
Contribuições Sociais para o Custeio da Seguridade Social: natureza jurídica. A relação jurídica de custeio. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Contribuição do empregador doméstico. Contribuição do segurado: salário-de-contribuição: regras gerais; contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso; contribuição do segurado empregado doméstico; contribuição do segurado contribuinte individual; contribuição do segurado contribuinte facultativo.
MÓDULO II
O Regime Geral de Previdência Social: Conceito e Disciplina Constitucional
Princípios
O Plano de Benefícios da Previdência Social
Cobertura
Beneficiários: segurados e dependentes
Segurados: aquisição da qualidade de segurado. Filiação e inscrição. Segurados obrigatórios. Segurados facultativos. Manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado.
Dependentes. Perda da condição de dependente
Regras Aplicáveis às Prestações em Geral
Carência: dispensa, contagem.
Cálculo do valor dos benefícios. Salário-de-benefício: regras, regras permanentes e regras transitórias. Salário-de-contribuição: valores considerados na apuração, comprovação, atividades concomitantes.
Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários: cálculo e reajustes
Benefícios Devidos aos Segurados
Aposentadoria por invalidez
Auxílio doença
Aposentadoria por idade: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria por tempo de contribuição: regras gerais, regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria do professor: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria especial
Salário-família
Salário-maternidade
Auxílio-acidente
Benefícios decorrentes de acidente do trabalho.
MÓDULO III
Contagem Recíproca em Tempo de Serviço
Conceito
Cálculo
Contribuições em atraso: recolhimento
Benefícios e Serviços Devidos aos Dependentes e aos Segurados
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Abono anual
Serviço social
Reabilitação profissional.
Decadência e Prescrição e Comulação de Benefícios
Para o segurado
Para o INSS
Permissões e proibições
Direito adquirido
Previdência Complementar
Normas gerais
Entidades abertas
Entidades fechadas
Planos de Benefícios
O Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Civis
Regras gerais
Abrangência: servidores públicos titulares de cargo efetivo
Servidores titulares exclusivamente de cargo em comissão
Benefícios. Aposentadorias: regras permanentes e de transição (EC 20/98, 41/2003 e 47/2005. Aposentadoria especial. Aposentadoria dos professores. Licença-maternidade. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Financiamento. Contribuição previdenciária dos servidores públicos. Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
A Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Fundamentos constitucionais
Princípios
Requisitos
O Processo Judicial Previdenciário
Prova
Procedimento ordinário
Juizados Especiais Federais
Recursos
Crimes Previdenciários
Teoria Geral
Estelionato
Apropriação indébita
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (obrigatório)
Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho se conclusão será entregue, pelo cursante, ao final dos módulo específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do cursante, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais.
MODULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (*não obrigatório)
Didática do Ensino Superior
Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus Pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento Educacional. Plano de Ensino e Plano de Aula. Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos. Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.
Metodologia Jurídica e do Trabalho Cientifico
Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
MODULO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
MÓDULO I
Teoria Geral do Direito Previdenciário
Histórico da Seguridade Social
Os direitos sociais e a Ordem Social na CF de 1988
A relação jurídica de Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Direito à Saúde
Direito Previdenciário: Conceito
Fontes do Direito Previdenciário
Interpretação do Direito Previdenciário
Aplicação do Direito Previdenciário no tempo: direito adquirido
Aplicação do Direito Previdenciário no espaço
Princípios constitucionais regentes da Seguridade Social
Direito à Saúde e à Assistência Social
Princípios informadores
Sistema Único de Saúde (SUS)
Planos de Saúde
Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Os Serviços de Assistência Social
O Financiamento da Seguridade Social
Normas gerais
Competência
Imunidade
Anterioridade
Remissão
Anistia
Prescrição e Decadência
Contribuições Sociais para o Custeio da Seguridade Social: natureza jurídica. A relação jurídica de custeio. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Contribuição do empregador doméstico. Contribuição do segurado: salário-de-contribuição: regras gerais; contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso; contribuição do segurado empregado doméstico; contribuição do segurado contribuinte individual; contribuição do segurado contribuinte facultativo.
MÓDULO II
O Regime Geral de Previdência Social: Conceito e Disciplina Constitucional
Princípios
O Plano de Benefícios da Previdência Social
Cobertura
Beneficiários: segurados e dependentes
Segurados: aquisição da qualidade de segurado. Filiação e inscrição. Segurados obrigatórios. Segurados facultativos. Manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado.
Dependentes. Perda da condição de dependente
Regras Aplicáveis às Prestações em Geral
Carência: dispensa, contagem.
Cálculo do valor dos benefícios. Salário-de-benefício: regras, regras permanentes e regras transitórias. Salário-de-contribuição: valores considerados na apuração, comprovação, atividades concomitantes.
Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários: cálculo e reajustes
Benefícios Devidos aos Segurados
Aposentadoria por invalidez
Auxílio doença
Aposentadoria por idade: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria por tempo de contribuição: regras gerais, regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria do professor: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria especial
Salário-família
Salário-maternidade
Auxílio-acidente
Benefícios decorrentes de acidente do trabalho.
MÓDULO III
Contagem Recíproca em Tempo de Serviço
Conceito
Cálculo
Contribuições em atraso: recolhimento
Benefícios e Serviços Devidos aos Dependentes e aos Segurados
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Abono anual
Serviço social
Reabilitação profissional.
Decadência e Prescrição e Comulação de Benefícios
Para o segurado
Para o INSS
Permissões e proibições
Direito adquirido
Previdência Complementar
Normas gerais
Entidades abertas
Entidades fechadas
Planos de Benefícios
O Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Civis
Regras gerais
Abrangência: servidores públicos titulares de cargo efetivo
Servidores titulares exclusivamente de cargo em comissão
Benefícios. Aposentadorias: regras permanentes e de transição (EC 20/98, 41/2003 e 47/2005. Aposentadoria especial. Aposentadoria dos professores. Licença-maternidade. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Financiamento. Contribuição previdenciária dos servidores públicos. Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
A Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Fundamentos constitucionais
Princípios
Requisitos
O Processo Judicial Previdenciário
Prova
Procedimento ordinário
Juizados Especiais Federais
Recursos
Crimes Previdenciários
Teoria Geral
Estelionato
Apropriação indébita
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (obrigatório)
Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho se conclusão será entregue, pelo cursante, ao final dos módulo específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do cursante, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais.
MODULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (*não obrigatório)
Didática do Ensino Superior
Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus Pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento Educacional. Plano de Ensino e Plano de Aula. Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos. Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.
Requisitos
Documentos exigidos para a matrícula:
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)