Graduação em Direito (Bacharelado) (São Paulo, São Paulo)

APRESENTAÇÃO DO CURSO Autorizado para funcionamento em 06 de novembro de 2002 por meio da Portaria do Ministério da Educação nº 3.053, publicada no Diário Oficial da União nº 216, Seção 1, p. 13, de 07 de novembro de 2002, o Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena, atende as alterações legislativas e as exigências da Resolução MEC/CNE n.09/04. O Curso está projetado para ser cumprido pelo aluno em 10 (dez) semestres em tempo mínimo e em 15 (quinze) semestres em tempo máximo. Para obter o grau de Bacharel em Direito, o aluno deverá cumprir 3.700 horas-aulas relativas ao currículo do Curso, incluindo às 300 horas destinadas ao cumprimento das Atividades Acadêmicas Complementares obrigatórias, 320 horas do Núcleo de Prática Jurídica e 80 horas referentes ao Trabalho de Curso, em forma de monografia. A Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena oferece 150 vagas no Curso de Direito, sendo 50 no período diurno e 100 no período noturno, através de seu processo seletivo de Vestibular, com ingresso anual. O Curso é ministrado em regime de seriado acadêmico semestral, com ingresso de novas turmas no primeiro semestre de cada ano letivo. OBJETIVOS DO CURSO Geral: Formar bacharéis em Direito com conhecimento que lhes permita atuar em uma sociedade em constante mutação, estimulando a solidariedade humana e a difusão dos valores éticos nas relações sociais. Específicos: I.Viabilizar conhecimentos sólidos de maneira geral no Direito para que o egresso tenha capacidade de reconhecer e aplicá-los na prática profissional; II.Incentivar o estudo da responsabilidade social e consciência política para que o egresso tenha instrumental para agir na transformação da realidade, buscando justiça e eqüidade social; III.Estimular a construção do conhecimento por meio de estudo de casos e situações-problemas contemporâneas aos estudos teóricos, proporcionando o interesse do discente na realidade a que estiver envolvido; IV.Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, propiciando a formação teórica e prática necessária para o desenvolvimento de uma cidadania consciente e participativa; V.Incentivar, desenvolver e disseminar a pesquisa a partir da análise dos fenômenos jurídicos como estímulo à participação no desenvolvimento econômico e sócio-cultural; VI.Incentivar e desenvolver a extensão como processo educativo, cultural e científico que articule o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabilize a relação transformadora entre a Faculdade e a sociedade; VII. .Formar bacharéis com visão crítica, ética e humanista para inserção no mercado de trabalho. Além desses objetivos básicos, o Curso atenderá ao processo da formação acadêmica, qual seja, a articulação indissociável entre ensino, iniciação científica e extensão, bem como a flexibilização do ensino com novas temáticas abordadas nas diversas atividades complementares, principalmente nas oficinas jurídicas e grupos de estudos. É também objetivo do Curso de Direito promover e fomentar a cultura jurídica na sociedade de Dracena, razão pela qual mantém programação com os eventos jurídicos (seminários, congressos, palestras, cursos) abertos também aos interessados de fora da Instituição. PERFIL PROFISSIONAL Os egressos do Curso de Direito da Faculdade têm como características fundamentais a formação generalista, acompanhada de princípios construtivistas que os capacitam com uma visão estratégica e lógica, dando-lhes a constante necessidade de aprender. O profissional do Direito tem como objeto de seu trabalho não somente as leis e instituições jurídicas, mas principalmente pessoas. A formação de lideranças, de egressos sensibilizados e empáticos ao contexto sócio-econômico e político do local de sua atuação, integra a visão pedagógica deste Curso de Direito. O alunado é orientado no sentido de compreender que os conflitos sociais regulados pelo Direito estão fundados na sociedade e por isso devem buscar identificar a causa e prever sua conseqüência. O Curso está sedimentado nestes propósitos, oferece equilíbrio entre a formação fundamental, profissional e prática, através da articulação entre o ensino, a extensão, a pesquisa e a prática jurídica. Neste sentido, as atividades de ensino, pesquisa e extensão articulam-se na direção do conhecimento, na atuação e aplicação do Direito para a formação de um profissional comprometido; com senso ético e de cidadania e de responsabilidade social. Para tanto, é propiciado ao aluno, por meio do estudo de autos findos, atendimento à comunidade e atuação efetiva nos processos judiciais, conhecer os procedimentos utilizados nas sentenças e seus reflexos sociais, bem como nas atuações junto ao Ministério Público. O graduado deverá possuir não apenas uma visão atualizada do mundo, mas capacidade de solucionar e equacionar problemas advindos de novas situações. Para tanto, o Projeto Pedagógico do Curso está atento ao desenvolvimento da capacidade de apreensão e da produção criativa do Direito ou de novas alternativas para as soluções jurídicas. ESTRUTURA CURRICULAR O Projeto Pedagógico do Curso demonstra a coerência do conjunto de disciplinas, da formação do corpo docente, da política e dos objetivos da Instituição e do Curso, que busca preparar o concluinte não só para o mercado do trabalho, bem como torná-lo ciente da responsabilidade social, do seu papel na sociedade e do exercício da cidadania. A estrutura curricular geral do Curso possibilita a formação necessária e essencial à atuação profissional nas diversas áreas do Direito. Enquanto as Atividades Acadêmicas Complementares proporcionam o contato com os temas emergentes e polêmicos próprios de cada época, proporcionando ao Curso uma constante atualização e flexibilidade. O Projeto Pedagógico do Curso do Curso de Direito enfatiza: Prepara o aluno tanto para as atividades práticas (Estágio Supervisionado de Prática Jurídica) como também fornece condições para o desenvolvimento do perfil crítico, necessário para a pesquisa científica (Monografia -Trabalho de Curso). Forma o aluno para as atividades técnico-jurídicas e práticas, preparando o futuro bacharel para as responsabilidades social e profissional, pautando sua conduta à ética jurídica adequada na moral social vigente em seu tempo. Fornece dados suficientes através das aulas, atividades de estágio e complementares, possibilitando condições para que o estudante conclua o Curso capaz de equacionar problemas e oferecer soluções às demandas individuais e sociais.Com efeito, a flexibilização das atividades oferecidas propicia um aproveitamento pleno do Curso, tornando-o assim melhor adaptável às particularidades e anseios de cada acadêmico.