Mestrado em Direito - Linha 1 (Brasília, Distrito Federal)

História do curso:

Após 10 anos de oferta contínua de cursos de especialização, a UCB resolveu, em 1993, implantar seu primeiro programa de pós-graduação stricto sensu na área da Educação, considerando que já dispunha do suporte de um corpo docente permanente, integrado por doutores e mestres, de uma biblioteca consolidada em termos de infra-estrutura física, instalações, equipamentos e acervo enriquecido e atualizado, e de que já contava com razoável produção científica.
A concepção e a prática dos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade Católica de Brasília estão ancorados nos seguintes pilares:

a) a conjuntura histórica de estar a humanidade ingressando no terceiro milênio, no qual o mundo será globalizado, interdependente e expressivamente mais populoso, além de muito avançado em ciência e tecnologia, embora por certo mais problemático e complexo em sua governabilidade;
b) a circunstância do mundo se encontrar em constante processo de mudanças, profundas e céleres, com reflexos imediatos no modo de ser, pensar e agir dos indivíduos, da coletividade e dos países;
c) o imperativo, em conseqüência, desses atores encontrarem novos paradigmas para a solução de problemas e novos padrões de comportamento adequados às emergentes necessidades individuais e coletivas;
d) as exigências que estes cenários atuais impõem à educação, na busca de novos conhecimentos, pesquisas e aprofundamento teórico para explicação dos fenômenos sociais e da realidade humana do mundo moderno;
e) o compromisso da Universidade Católica de Brasília de criar centros de excelência na área da pesquisa no centro-oeste do país no que diz com o Direito, particularmente no Direito Internacional Econômico, materializado na oferta de Programa de Mestrado. Com esse espírito, a Reitoria da UCB solicitou, em 1999, ao Professor Doutor Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros a elaboração de projeto para a implantação do seu Mestrado em Direito. O Programa de Mestrado em Direito, da mesma forma que os outros da UCB, foi iniciado a partir de uma audiência pública qualificada, para a qual foram convidados ex-alunos dos cursos de especialização, professores, advogados, magistrados e membros do Ministério Público do DF. O sentido foi o de atender a demanda da sociedade local. Isto ficou evidenciado pelo número expressivo de candidatos registrados nos processos de seleção.
Por outro lado, foram usados os mesmos critérios que a UCB tem aplicado para a criação de seus programas, ressaltando-se o fundamento em estudos prospectivos, envolvendo os cenários local, regional, nacional e internacional (globalização e questões tributárias envolvendo o comércio internacional), o que já ficara claro no PDI avaliado e aprovado pelo MEC. Em março de 2000 realizou-se a primeira seleção de alunos, seguida de mais uma em outubro. Situada no centro das decisões políticas nacionais - área onde estão sediados os poderes constituídos da República - e espaço de convergência de diversas culturas do país e do exterior, a Universidade Católica de Brasília (UCB), nesta posição muita específica, estabeleceu sua vocação e determinou seus objetivos em termos de discernimento crítico diante do poder político e de compromisso com o aprofundamento do estudo dos problemas sociais e da identidade cultural do povo brasileiro.


Área de Concentração:

A área de concentração em Direito Internacional Econômico parte do reconhecimento da participação afirmativa do Brasil em um processo de integração econômica regional - o Mercosul - e em um processo de institucionalização ampla do sistema comercial internacional, cristalizado na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como da realidade irreversível da globalização econômica, e objetiva, ademais de fomentar pesquisas na área e contribuir para o seu melhorar conhecimento, preparar operadores do Direito para atuarem como consultores, assessores, docentes, agentes de negócios, funcionários de instituições privadas, entidades públicas nacionais e organismos internacionais. por qualquer meio vinculados ao Direito Internacional Econômico. O Programa tem uma linha de pesquisa voltada para a Tributação Internacional, como um dos componentes principais do ambiente econômico internacional, analisando as tendências da tributação nacional e internacional, a outra linha de pesquisa em que se estuda o Direito Internacional como instrumento de integração tributária, econômica e política e, por fim, uma nova linha de pesquisa interdisciplinar em Análise Econômica do Direito, em que se investiga a relação ente Direito e Economia em seus diversos âmbitos e cujo instrumental analítico permite melhor compreender não apenas os problemas de Tributação e Direitos Internacionais, mas todas as áreas do Direito.
O Programa de Mestrado em Direito teve início em abril de 2000. A primeira seleção para o Mestrado realizou-se entre fevereiro e março de 2000. O Programa passou por uma reformulação em 2003-2004, que resultou na atual área de concentração.

Área de Concentração
A área de concentração em Direito Internacional Econômico parte do reconhecimento da participação afirmativa do Brasil em um processo de integração econômica regional - o Mercosul - e em um processo de institucionalização ampla do sistema comercial internacional, cristalizado na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como da realidade irreversível da globalização econômica, e objetiva, ademais de fomentar pesquisas na área e contribuir para o seu melhorar conhecimento, preparar operadores do Direito para atuarem como consultores, assessores, docentes, agentes de negócios, funcionários de instituições privadas, entidades públicas nacionais e organismos internacionais. por qualquer meio vinculados ao Direito Internacional Econômico. O Programa tem uma linha de pesquisa voltada para a Tributação Internacional, como um dos componentes principais do ambiente econômico internacional, analisando as tendências da tributação nacional e internacional, a outra linha de pesquisa em que se estuda o Direito Internacional como instrumento de integração tributária, econômica e política e, por fim, uma nova linha de pesquisa interdisciplinar em Análise Econômica do Direito, em que se investiga a relação ente Direito e Economia em seus diversos âmbitos e cujo instrumental analítico permite melhor compreender não apenas os problemas de Tributação e Direitos Internacionais, mas todas as áreas do Direito.

O Programa de Mestrado em Direito teve início em abril de 2000. A primeira seleção para o Mestrado realizou-se entre fevereiro e março de 2000. O Programa passou por uma reformulação em 2003-2004, que resultou na atual área de concentração.

Objetivos
Objetivos gerais do Mestrado:

Consistem na sistematização e no desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas, a formação de docentes, de pesquisadores e de recursos humanos qualificados para a área das Ciências Jurídicas. Almeja, destarte, proporcionar aos alunos uma formação científica ampla e sólida, estimulando a criatividade e a capacidade de investigação no âmbito dos estudos jurídicos, atingindo, notadamente, as seguintes metas: a) fomentar e promover atividades de pesquisa jurídica; b) consolidar a formação de bacharéis, pesquisadores e operadores do Direito, Relações Internacionais ou Economistas, objetivando a expansão qualitativa da Ciência Jurídica e de sua necessária interação com a sociedade e com os poderes constituídos do Estado Brasileiro, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento de recursos humanos especializados; c) qualificar professores, pesquisadores e outros profissionais com vistas à capacitação de pessoal; d) contribuir para o conhecimento dos problemas nacionais e para o encaminhamento de soluções para os mesmos; e e) oferecer aos pesquisadores os instrumentos analíticos para uma abordagem aprofundada e interdisciplinar de novos e velhos problemas jurídicos.

Objetivos específicos do Mestrado:

Objetivos específicos do Mestrado:
I - Produzir e utilizar conhecimentos socialmente relevantes na área de Direito;
II - Associar pesquisa, ensino e extensão;
III - Qualificar docentes e pesquisadores;
IV - Criar processos de intercâmbio de conhecimentos e experiências com a comunidade e sociedade em geral.
V - Atribuir o título de Mestre em Direito.