Pós-graduação em Direito de Empresas (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro)

Programa A Empresa na Constituição Princípios Constitucionais Ligados à Empresa. A Regulamentação Constitucional da Economia. Intervenção do Estado na Economia. Empresas Nacionais e Multinacionais. Agências Reguladoras. Sociedades Simples e Sociedades Empresárias A Empresa no Novo Código Civil - Conceito de Sociedade- Caracterização e Elementos - Sociedade Simples e Sociedade Empresária - Outras Classificações de Sociedades: regulares e irregulares, de pessoas e de capitais - O Sócio - Mutações do Quadro Social Sociedades de Responsabilidade Limitada Características - Administração - Contrato Social - Cota Social - Integralização do Capital - Direito de Preferência - Processo Decisório Transmissão de Cotas Sociedades Anônimas Características - Interesses Fundamentais - Companhias Abertas e Fechadas - Objeto Social - Mudança de Objeto- Integralização do Capital - Ações e Espécies de Ações - Debêntures - Partes Beneficiárias - Bônus de Subscrição - O Direito de Voto - O acionista controlador - Assembléia Geral - Administração - Conselho Fiscal - Mutações do Capital -Controle - Acordo de Acionistas Grupos Societários Sociedades Controladas e Controladoras - Sociedade Subsidiária Integral - Sociedades Coligadas - Consórcio de Empresas Regulação do Setor Econômico-Financeiro: Banco Central, O Banco Central do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional - Capital Estrangeiro - Remessa de Valores ao Exterior Mercado de Capitais Mercado de Valores Mobiliários - Conceito - Ofertas Públicas -CVM - Mercados de Bolsa e de Balcão - Derivativos - Formas Coletivas de Investimento - Processos Administrativos Títulos de Crédito A legislação cambiária Uniforme -Letra de Câmbio - Nota Promissória - Cheque - Duplicata - Protesto - Ações Cambiárias - Títulos do Mercado Internacional Mediação, Conciliação e Arbitragem Situações de Conflito em Cenário de Alta Competitividade - Comportamento Negocial - Técnicas e Estratégias - Lei da Arbitragem - Hipóteses de Aplicação - Casos Financiamento de Empresas e Projetos Project Finance - Corporate Finance - Estudos de Viabilidade - SPE - Sociedade de Propósito Específico - PPA Power Purchase Agreement - Administração - Investidores - Contratação de O & M: Operação e Manutenção Recuperação de Empresas Procedimento. Plano de recuperação extrajudicial. Outros acordos privados;Recuperação judicial. Conceito. Finalidade. Abrangência. Procedimento.Assembléia Geral de Credores. Plano de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência; Recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. Falência Direito Falimentar. Noções Gerais. Estado de Falência. Elementos essenciais. Declaração Judicial da Falência. Efeitos Contratos Internacionais A Nova Lex mercatoria. Fontes do Direito do Comércio Internacional. Contratos internacionais do Comércio. Formação e Negociação dos contratos Internacionais de Comércio. Execução dos contratos internacionais. Exame de alguns tipos de contrato. Contratos Empresariais Contratos Eletrônicos -- Franquia - Shopping Center - Contrato de Engineering - (EPC) - Contrato de Fornecimento. Contratos Bancários Negócios Bancários: conceito e espécies; contratos bancários; espécies de Financiamento das Operações Comerciais. Obrigações Acessórias. Garantias. Sigilo. Parcerias Público-privadas Conceitos e princípios. Objeto das parcerias público-privadas.Cláusulas necessárias aos contratos.Forma de remuneração dos parceiros. Garantias assumidas pela Administração.Procedimento Licitatório a ser observado Direito da Concorrência Evolução da legislação antitruste brasileira: a criação do CADE e seu papel atual. As infrações contra a livre concorrência no direito brasileiro. Concentração das empresas. Legislação Anti-dumping. Procedimentos de investigação e repartição de competências. Ética nas Empresas e Responsabilidade Social Ética como lugar de afirmação de valores e fins. Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional e da empresa. Ética e Responsabilidade Social: o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e com a geração de benefícios à sociedade Responsabilidade Civil do Gestor de Empresas Ato Regular de Gestão - Limites Contratuais e Institucionais - Culpa e Dolo no Desempenho de Funções de Gestão - Due Dilligence - Princípio da Autonomia e Desconsideração da Personalidade Jurídica - A Teoria do Ato Ultra Vires Relações de Trabalho na Empresa Contrato de trabalho. Terceirização e vínculo empregatício. Encargos e obrigações trabalhistas. Grupo econômico e sucessão de empregadores. Salário e remuneração. Remuneração flexível e produtividade. Participação nos lucros e nos resultados. Salário in natura e fringe benefit . Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho: interpretação , aplicação e efeitos. Negociação coletiva e flexibilização. Contrato Temporário de Trabalho. Cooperativas de trabalho. Direito Ambiental Empresarial Princípios e normas do Direito Ambiental Brasileiro. O regime de competências na Constituição Federal. Conceitos legais de "Meio Ambiente", "Poluição", "Poluidor", "Recursos Ambientais", "Florestas" e outras matérias. O Novo Sistema Nacional de licenciamento ambiental. Responsabilidade administrativa, civil e criminal por dano ambiental. Auditoria ambiental obrigatória e suas possíveis conseqüências. ISO 14000. Eficácia das normas ambientais - tendências. Contabilidade Empresarial A Contabilidade como instrumento de gestão empresarial. Fundamentos Contábeis. Demonstrações Financeiras. Princípios e Convenções Contábeis. Equivalência Patrimonial. Lucro Contábil x Lucro Fiscal. Análise Gerencial de Balanço. Transformações Societárias: Fusão, Incorporação e Cisão As Transformações Societárias, Tipos Societários Envolvidos na Operação, Documentos Societários, Direito de Recesso e Reembolso, Direitos dos Debenturistas, Direito de Credores. Planejamento e Gestão de Tributos Regras constitucionais. O Código Tributário Nacional. Tributo: natureza e espécies. Exame dos Principais Tributos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Importação e Exportação; IPI; ICMS; IOF; ISS; Contribuições Sociais). Planejamento Tributário Nacional e Internacional. O Processo de Consulta. Contencioso Fiscal. A Cobrança Administrativa e Judicial dos Tributos. Medidas Judiciais de Defesa dos Interesses do Contribuinte. Direito Penal Empresarial Abordagem Crimino lógica do Direito Penal Econômico e seus Agentes - Crimes empresariais previstos no Código Penal - Crimes Empresariais Regidos por Legislação Autônoma Direito Processual Aplicado à Empresa O Direito Processual aplicado nas relações de mercado, ambientais, marcarias e tributárias. Processo Civil e Universo Empresarial - Liminares e Cautelares -Penhora On Line - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Tutelas Coletivas Metodologia para Trabalho de Conclusão Orientação para a elaboração do trabalho de final de curso, incluindo metodologia, idealização, redação e realização, com acompanhamento específico, em encontros presenciais que serão realizados em duas etapas, ao longo do curso. Trabalho de Conclusão