Pós-graduação em Direito Empresarial e dos Negócios (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro)

Disciplinas

1 - DIREITO CONSTITUCIONAL E ECONÔMICO

Regime principiológico. Direitos Fundamentais. Função social da propriedade. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: fundamento e modalidades. Introdução ao Direito Econômico. Intervenções do Estado no domínio econômico. Concentração empresarial e Antitruste. Abertura do setor público à iniciativa privada. Responsabilidade do Estado pela intervenção no domínio econômico. Sistema Financeiro Nacional.

2 - DIREITO DO CONSUMIDOR

Direito do Consumidor: elementos essenciais e os sujeitos da relação de consumo. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Práticas comerciais e contratuais.Publicidade. Sistema repressivo. Acesso à justiça.

3 - DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador. Terceirização e cooperativa. Poder diretivo. Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Salário e remuneração. Condições ambientais de trabalho. Trabalho da mulher e do menor. Estabilidade e FGTS. Formas de participação do trabalhador na empresa. Participação nos lucros e resultados. Direito de greve. A Previdência Social e a relação de trabalho. Princípios. Custeio. Sistema contributivo. Regimes previdenciários. Beneficiários. Filiação, inscrição e Mmatrícula. Período de graça e carência. Benefícios.

4 - DIREITO DOS CONTRATOS

Teoria Geral das Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Formação e Estrutura da relação contratual. Elementos configuradores; princípios informadores e classificação dos contratos. Adimplemento. Inadimplemento. Extinção dos Contratos. Negociação e Arbitragem. A redefinição do contrato e as novas formas contratuais face às novas tecnologias: contratos eletrônicos. Diferentes tipos dos contratos: franchising, factoring, agência, leasing.

5 - DIREITO FALIMENTAR

Falência. Princípios. Processo falimentar. Atos revogáveis. Administração da falência. Habilitação, classificação dos créditos. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Novo regime de recuperação de empresas. Disposições gerais. Concordata preventiva e suspensiva. Pressupostos. Inquérito judicial. Reabilitação. Prescrição. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Recuperação judicial.

6 - DIREITO SOCIETÁRIO I

Direito de empresa no Novo Código Civil. Teoria da empresa, empresário, livros, estabelecimento, nome empresarial. Sociedades empresárias e não empresárias. Direitos e obrigações dos sócios. Sociedade simples. Dissolução de sociedades. Unipessoalidade temporária. Liquidação, partilha e extinção. Sociedades limitadas. Deliberações sociais. Dissolução de sociedades.

7 - DIREITO SOCIETÁRIO II

Sociedades Anônimas. Companhias abertas e fechadas. Valores mobiliários. Capital Social. Assembléia geral. Conselho fiscal. Sociedades coligadas. Direitos dos acionistas e das minorias. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações. Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades. Mercado de Capitais.

8 - DIREITO TRIBUTÁRIO E PLANEJAMENTO FISCAL

Tributo. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Sujeitos da Obrigação Tributária. Ilícitos e Sanções em Matéria Tributária. Evasão e Elisão fiscal. Princípios Constitucionais Tributários: legalidade, capacidade contributiva, progressividade, anterioridade, retroatividade. Interpretação do Direito Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Imunidade e Isonomia. Procedimento Administrativo Tributário. Lançamento e Auto de Infração. Extinção do Crédito Tributário. Cobrança Judicial dos Créditos Tributários.Planejamento Fiscal. Crimes Fiscais

9 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.

10 - RESPONSABILIDADE CIVIL

Evolução da responsabilidade civil: da culpa ao risco. Nexo casual. Dano patrimonial e moral. Responsabilidade civil no novo Código Civil.

11 - TÍTULOS DE CRÉDITO

Conceito; Classificação; Letra de Câmbio - Aceite; Aval; Vencimento, Pagamento, Protesto, Ressaque; Nota Promissória; Cheque - Aval, protesto; Duplicata; Ação de Cobrança; Depósito, Warrant; Cédula de Crédito Hipotecária.