Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal (Paraíso, São Paulo)

Conteúdo Programático • 1º SEMESTRE - Módulo I: 1 - Princípios constitucionais do direito processual penal 2 - Privacidade, informação e sigilo processual no Estado Democrático de Direito. Conceito de ética e o processo penal 3 - Ilicitude probatória e o interesse público 4 - Escutas telefônicas – interceptações. Limites 5 - Visualização do Poder Judiciário – panorama brasileiro e internacional 6 - Constituição Brasileira e Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. O Tribunal Penal Internacional 7 - Fundamentação constitucional do direito penal 8 - Prisões processuais 9 - Liberdade Provisória 10 - Competência Criminal 11 - Pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos e pena de multa 12 - Livramento condicional, anistia, graça, indulto e reabilitação criminal 13 - Delação premiada e Justiça Penal Negociada 14 - Lei de Proteção às vítimas e Testemunhas – Lei 9807/99 15 - Crimes cibernéticos – pedofilia na internet 16 - Estatuto da Criança e adolescente – atos infracionais 17 - Estatuto do Idoso – aspectos penais 18 - Juizados especiais criminais – procedimento sumaríssimo 19 - Crimes contra as relações de consumo 20 - Crimes contra o patrimônio 21 - Crimes previdenciários e tributários 22 - Crimes contra a propriedade industrial 23 - Crimes da Lei de Licitações 24 - Saúde mental, bioética e medidas de segurança 25 - Crimes contra a Fé Pública 26 - Direito Eleitoral Constitucional 27 - Processo Democrático Eleitoral – Justiça Eleitoral 28 - Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral • 2º SEMESTRE - Módulo II: 1 - Inquérito policial 2 - Ação penal pública 3 - Ação penal privada 4 - Medidas assecuratórias Lavagem de dinheiro 5 - Ministério Público e o exercício da acusação 6 - Emendatio e Mutatio Libelli 7 - Recurso em Sentido Estrito 8 - Apelação Criminal 9 - Limites da coisa julgada 10 - Nulidades processuais 11 - Execução penal e mulher infratora 12 - Prescrição e as mudanças da Lei 12.234/10 13 - Criminalidade organizada 14 - Tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais 15 - Crimes contra a dignidade sexual 16 - Crimes hediondos 17 - Lei da Violência doméstica e familiar contra a mulher 18 - Medicina Legal – lesões corporais 19 - Metodologia da pesquisa cientifica • 3º SEMESTRE - Módulo III: 1 - Teoria da ação no direito brasileiro - uma discussão necessária 2 - Denúncia e queixa 3 - Imunidades à jurisdição estatal e imunidades parlamentares 4 - Medidas cautelares 5 - Provas em espécie: Exame de corpo de delito e perícias em geral, confissão, declarações do ofendido, prova testemunhal, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e prova documental 6 - Nulidades no Tribunal do Júri 7 - Sentença penal e decisão de pronúncia 8 - Princípios recursais no CPP 9 - Unidade e pluralidade de crimes 10 - Erro de tipo e erro de direito 11 - Crimes culposos e dolosos 12 - Causas de extinção da punibilidade: morte, anistia, graça, indulto, ‘ abolitio criminis’, prescrição, decadência, perempção, renúncia, perdão e retratação 13 - Causas excludentes da antijuridicidade e da culpabilidade 14 - Interceptações telefônicas – Lei 9.296/1996 15 - Aspectos penais e processuais penais do Pacto de San José da Costa Rica 16 - Direito penal econômico e Direito penal Europeu 17 - Transação Penal – aspectos legais e práticos 18 - Lei de Tóxicos - Procedimento 19 - Estatuto do Desarmamento 20 - Procedimento Ordinário e Procedimento Sumário 21 - Crimes contra a honra 22 - Procedimento dos crimes contra a honra 23 - Crimes praticados por funcionários públicos 24 - Procedimento dos crimes funcionais 25 - Crimes de abuso de autoridade e procedimento 26 - Didática do ensino superior