Pós-graduação em Direito Privado e Civil (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro)

Disciplinas

1 - DIREITO CONSTITUCIONAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Regime Principiológico. Direitos Fundamentais. Função social da propriedade. Restrições do Estado sobre a propiredade privada: fundamento e modalidades. Introdução ao Direito Econômico. Intervenções do Estado no domínio econômico. Concentração empresarial e Antitruste. Abertura do setor público à iniciativa privada. Responsabilidade do Estado pela intervenção no domínio econômico.

2 - DIREITO DE FAMÍLIA

A família (conceito, conteúdo, objeto, principiologia, natureza jurídica, características) - Parentesco e afinidades - Casamento - Regime de bens - Casamento: nulidade, anulação, separação e divórcio. concubinato, companheirismo, união estável e instável - Filiação - Alimentos (conceito, características; alimentos do matrimônio, do poder familiar e do parentesco; Alimentos da união estável.

3 - DIREITO DOS CONTRATOS

Teoria Geral das Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Formação e Estrutura da relação contratual. Elementos configuradores; princípios informadores e classificação dos contratos. Adimplemento. Inadimplemento. Extinção dos Contratos. Negociação e Arbitragem. A redefinição do contrato e as novas formas contratuais face às novas tecnologias: contratos eletrônicos. Diferentes tipos dos contratos: franchising, factoring, agência, leasing.

4 - DIREITO PROCESSUAL APLICADO AO DIREITO CIVIL

Sujeitos do processo. Direito fundamental à jurisdição efetiva. Classificação contemporânea das tutelas jurisdicionais diferenciadas. Tutela específica de obrigação de fazer ou de não-fazer e tutela específica de entrega de coisa. Tutela inibitória. Flexibilidade procedimental. Tutelas de urgência. Novos contornos da tutela executiva.

5 - DIREITO SUCESSÓRIO

Disposições Gerais: Generalidades. Abertura da Sucessão e delegação. Aceitação e renpuncia da herança. Cessão do direito hereditário. Capacidade sucessória. Espécies de sucessão. Da ordem de vocação hereditária no Código Civil de 2002. Do direito sucessório do cônjuge e do convivente. Proteção de legítima. Sucessão testamentária. Formas de testamento. Invalidade de testamentos. Disposições testamentárias. Legados (conceito, aquisição e efeitos). Substituições; Fideicomisso. Deserdação e exclusão da sucessão. Testamenteiros. Petição de herança. Colação. Sonegados. Inventário e partilha.

6 - DIREITOS REAIS

Aquisição e efeitos da posse; a defesa da posse. - Da propriedade - Usucapião - Dos direitos de vizinhança - Do condomínio geral - Propriedade resolúvel e propriedade aparente - Responsablidade Civil do proprietário e tutela da propriedade - Do Direito real na coisa alheia - Dos Direitos Reais de Garantia - do Direito Real de Aquisição.

7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.

8 - RESPONSABILIDADE CIVIL

Evolução da responsabilidade civil: da culpa ao risco. Nexo casual. Dano patrimonial e moral. Responsabilidade civil no novo Código Civil.

9 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Conceito. Espécies. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigação de dar. Modalidades de obrigações. Extinção das obrigações. Transmissão das obrigações.

10 - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Fato. Norma. Negócio jurídico. Elementos do negócio jurídico. Modalidades de negócio jurídico. Sujeitos. Domicílio. Capacidade. Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas. Personalidade e sua tutela. Prescrição e Decadência.

11 - TÍTULOS DE CRÉDITO

Conceito; Classificação; Letra de Câmbio - Aceite; Aval; Vencimento, Pagamento, Protesto, Ressaque; Nota Promissória; Cheque - Aval, protesto; Duplicata; Ação de Cobrança; Depósito, Warrant; Cédula de Crédito Hipotecária.

12 - TÓPICOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AS RELAÇÕES PRIVADAS

Sistema Tributário Nacional: O Estado e o poder de tributar. Direito Tributário: conceito, divisão e fontes do direito tributário. Princípios constitucionais tributários. Discriminação das competências tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional competências tributárias. Normas gerais do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. O regulamento no Direito Tributário Brasileiro. Tributos: conceito, características, classificações, elementos, espécies. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Impostos e sua aplicabilidade nas relações jurídicas privadas.