DFP_
Localização:São Paulo - São Paulo
Duração:1 Ano
Tipo:Pós-Graduação
Modalidade:Presenciais
DFP_
Apresentação
O Curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Entretenimento examina com acuidade as relações jurídicas estabelecidas nos segmentos ligados ao lazer, direito social guardado pela Constituição Federal.
Com a proliferação e evolução dos mecanismos de comunicação e entretenimento, as relações jurídicas direta e indiretamente relacionadas ao Direito do Entretenimento constituem capítulo autônomo do Direito e merecem estudo individualizado.
Cultura e Desporto, objeto do estudo do Direito do Entretenimento, consistem em valores de ordem constitucional cujo incentivo e fomento são dever do Estado.
Paralelamente, conceitos do Direito Civil, Econômico, Relações de Consumo, Penal, Relações de Trabalho, Radiodifusão, dentre outros ramos devem ser usados como suporte sistêmico.
A pós-graduação preenche espaço relativo ao estudo teórico e prático deste importante ecrescente segmento social.
Metodologia
A metodologia de trabalho compreende exposição teórica por professores qualificados. Serão realizados estudos de cases nos respectivos módulos. Além disto, serão realizadas visitas institucionais a entidades e organismos relacionados ao Direito do Entretenimento, além de incursões em eventos do calendário anual.
O Curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Entretenimento examina com acuidade as relações jurídicas estabelecidas nos segmentos ligados ao lazer, direito social guardado pela Constituição Federal.
Com a proliferação e evolução dos mecanismos de comunicação e entretenimento, as relações jurídicas direta e indiretamente relacionadas ao Direito do Entretenimento constituem capítulo autônomo do Direito e merecem estudo individualizado.
Cultura e Desporto, objeto do estudo do Direito do Entretenimento, consistem em valores de ordem constitucional cujo incentivo e fomento são dever do Estado.
Paralelamente, conceitos do Direito Civil, Econômico, Relações de Consumo, Penal, Relações de Trabalho, Radiodifusão, dentre outros ramos devem ser usados como suporte sistêmico.
A pós-graduação preenche espaço relativo ao estudo teórico e prático deste importante ecrescente segmento social.
Metodologia
A metodologia de trabalho compreende exposição teórica por professores qualificados. Serão realizados estudos de cases nos respectivos módulos. Além disto, serão realizadas visitas institucionais a entidades e organismos relacionados ao Direito do Entretenimento, além de incursões em eventos do calendário anual.
MÓDULO I – DIREITO AUTORAL
. Introdução
A Criação Intelectual e sua Proteção Legal
Legislação Nacional e Internacional: Proteção Constitucional, Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Convenções Internacionais.
. Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial, Direitos Conexos
. Direito Moral e Direito Patrimonial
. Copyrights
. Limites de Proteção à Criação Intelectual
MÓDULO II
Mídias
O Estado e as Mídias
Direito à Informação
Liberdade de Expressão e Anonimato
• O Direito e as Redes Sociais
Direito a Privacidade no Século XXI
Comércio e Propaganda em Ambiente Digital
•O Direito e o Marketing e Propaganda (CONAR)
• O Direito e a Informática: 9.609/98 (Lei do Software)
. Divulgação e comercialização das obras artísticas e literárias em ambiente digital - Livros e periódicos
. Gestão de Direitos Digitais no Brasil – (DRM) Digital Right Managemment)
. “Creative commons”
. Direito Comparado
• O Direito de Telecomunicações
. Radiodifusão: CódigoBrasileiro de Radiodifusão, Leis e Regulamentos
. Outorgas e Licitações (Lei Geral)
. Radiodifusão por Cabo-Legislação
. ANATEL
. CADE
. Regulação e Direitos Intelectuais
• Monopólio da Criação Intelectual versus Interesse Coletivo – Direito da Concorrência
. Cases – Caso Selecionado
. Direito contratual das produções culturais
• Direito trabalhista das produções culturais (artistas, técnicos musicais)
• Direito autoral da produção cultural (licenciamento, cessão de uso)
. Contratos Internacionais de Entretenimento
• Cases – caso selecionado.
Produção Cultural
. Lei Geral da Comunicação
. Leis de incentivo à Cultura
• O Papel do Estado na Produção Cultural
. Ministério da Cultura
. Ancine
. Leis de Incentivos Fiscais ao Entretenimento e Produção Cultural (Federais, Estaduais e Municipais) – Licitações e Editais
. Fundos para o desenvolvimento das Comunicações
. Projetos, defesa, aprovação, Captação de recursos, prestação de contas
. Fundação Biblioteca Nacional
. Fundos para o desenvolvimento das Comunicações
. Academia de Letras
. Tribunal de Contas
. Ministério das Comunicações e suas Atuais Atribuições
. Projeto da Lei de Comunicação de Massa
MÓDULO III – DIREITO DESPORTIVO
• Legislação Desportiva
. Lei Pelé
. Direito de Imagem
. Código Brasileiro de Justiça Desportiva
. Estatuto do Torcedor.
• A estrutura da Justiça Desportiva
• Aspectos trabalhistas do Direito Desportivo
• Aspectos tributários do Direito Desportivo
• Aspectos societários do Direito Desportivo
• Organismos nacionais e internacionais
• Jogos Olímpicos e Copa do Mundo:
. Infraestrutura
. Receptivo
. Parcerias Público-Privadas: Leis de Incentivo a Esporte
• Cases – Caso Selecionado: Oscar x SPFC
MÓDULO IV – OBRAS AUDIOVISUAIS E MÚSICA
. Introdução
. Obra Audiovisual e Distribuição Digital
. TV, Cinema, Rádio e Internet
. Direitos autorais na música
. Contratos do universo musical
. Coautoria em obras musicais e obras por encomenda
. ECAD
. Streaming, downloads, pirataria, compartilhamento
. Infrações e Penalidades
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico . Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
. Introdução
A Criação Intelectual e sua Proteção Legal
Legislação Nacional e Internacional: Proteção Constitucional, Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Convenções Internacionais.
. Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial, Direitos Conexos
. Direito Moral e Direito Patrimonial
. Copyrights
. Limites de Proteção à Criação Intelectual
MÓDULO II
Mídias
O Estado e as Mídias
Direito à Informação
Liberdade de Expressão e Anonimato
• O Direito e as Redes Sociais
Direito a Privacidade no Século XXI
Comércio e Propaganda em Ambiente Digital
•O Direito e o Marketing e Propaganda (CONAR)
• O Direito e a Informática: 9.609/98 (Lei do Software)
. Divulgação e comercialização das obras artísticas e literárias em ambiente digital - Livros e periódicos
. Gestão de Direitos Digitais no Brasil – (DRM) Digital Right Managemment)
. “Creative commons”
. Direito Comparado
• O Direito de Telecomunicações
. Radiodifusão: CódigoBrasileiro de Radiodifusão, Leis e Regulamentos
. Outorgas e Licitações (Lei Geral)
. Radiodifusão por Cabo-Legislação
. ANATEL
. CADE
. Regulação e Direitos Intelectuais
• Monopólio da Criação Intelectual versus Interesse Coletivo – Direito da Concorrência
. Cases – Caso Selecionado
. Direito contratual das produções culturais
• Direito trabalhista das produções culturais (artistas, técnicos musicais)
• Direito autoral da produção cultural (licenciamento, cessão de uso)
. Contratos Internacionais de Entretenimento
• Cases – caso selecionado.
Produção Cultural
. Lei Geral da Comunicação
. Leis de incentivo à Cultura
• O Papel do Estado na Produção Cultural
. Ministério da Cultura
. Ancine
. Leis de Incentivos Fiscais ao Entretenimento e Produção Cultural (Federais, Estaduais e Municipais) – Licitações e Editais
. Fundos para o desenvolvimento das Comunicações
. Projetos, defesa, aprovação, Captação de recursos, prestação de contas
. Fundação Biblioteca Nacional
. Fundos para o desenvolvimento das Comunicações
. Academia de Letras
. Tribunal de Contas
. Ministério das Comunicações e suas Atuais Atribuições
. Projeto da Lei de Comunicação de Massa
MÓDULO III – DIREITO DESPORTIVO
• Legislação Desportiva
. Lei Pelé
. Direito de Imagem
. Código Brasileiro de Justiça Desportiva
. Estatuto do Torcedor.
• A estrutura da Justiça Desportiva
• Aspectos trabalhistas do Direito Desportivo
• Aspectos tributários do Direito Desportivo
• Aspectos societários do Direito Desportivo
• Organismos nacionais e internacionais
• Jogos Olímpicos e Copa do Mundo:
. Infraestrutura
. Receptivo
. Parcerias Público-Privadas: Leis de Incentivo a Esporte
• Cases – Caso Selecionado: Oscar x SPFC
MÓDULO IV – OBRAS AUDIOVISUAIS E MÚSICA
. Introdução
. Obra Audiovisual e Distribuição Digital
. TV, Cinema, Rádio e Internet
. Direitos autorais na música
. Contratos do universo musical
. Coautoria em obras musicais e obras por encomenda
. ECAD
. Streaming, downloads, pirataria, compartilhamento
. Infrações e Penalidades
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico . Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
Destinado a candidatos diplomados em curso de graduação em Direito.
Documentos exigidos para a matrícula:
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
Documentos exigidos para a matrícula:
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
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