Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética (São Paulo, São Paulo)
Faculdades Alves Faria
DFP_
Localização:São Paulo - São Paulo
Duração:1 Ano
Tipo:Pós-Graduação
Modalidade:Presenciais
DFP_
Objetivo
O curso de Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética tem como objetivo geral primário o aperfeiçoamento da formação de operadores do direito e profissionais da área da perícia e tecnologia, dotando-os de instrumental prático e teórico que lhes possibilite o aprimoramento operacional na área específica de atuação, principalmente, ao se relacionar com as novas tecnologias de ponta e os novos fenômenos do Governo Eletrônico, Sociedade da Informação e crimes cibernéticos.
Capacitar o profissional do direito e de outras áreas, por meio de formação crítica, para os novos enfoques e desafios do Direito aplicados aos meios eletrônicos e aos fenômenos da era da internet;
Examinar o direito e as novas tecnologias à luz do direito pátrio e estrangeiro;
Estudar os temas que envolvem o direito e as novas tecnologias, notadamente as alterações ocorridas na legislação durante os anos de 2000 a 2010, bem como os projetos de lei que tratam dos temas;
Interação direta com palestrantes e professores convidados do Brasil e de outros Países para a troca de experiência, capacitando o aluno no que há de mais moderno e a atual em termos de novas tecnologias e seus desafios;
Aprimorar os conhecimentos técnicos e científicos de profissionais, por meio do estudo dos princípios e enunciados que molduram os ramos do direito que se relacionam com as novas tecnologias, com ênfase nos problemas e questões de ordem prática e da atualidade.
Diferencial
O Programa de Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética surge da conjugação de dois fatores contemporâneos: a necessidade de revitalização cultural e legal do ordenamento jurídico e das posturas de Governança de Tecnologia da Informação e Computação Forense. Discutir o papel desse sistema como regulador social e propiciar ao operador do direito conhecimento atualizado sobre seus mecanismos – estes mesmos em contínua transformação – justificam a oferta do Programa que buscará, pela estrutura de sua concepção e metodologia de suas aulas e avaliações dotar o corpo discente de arsenal crítico para compreender o cenário acima apresentado e posicionar-se como elemento de sua transformação interior e de seu “modus- operandi” profissional.
O curso de Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética tem como objetivo geral primário o aperfeiçoamento da formação de operadores do direito e profissionais da área da perícia e tecnologia, dotando-os de instrumental prático e teórico que lhes possibilite o aprimoramento operacional na área específica de atuação, principalmente, ao se relacionar com as novas tecnologias de ponta e os novos fenômenos do Governo Eletrônico, Sociedade da Informação e crimes cibernéticos.
Capacitar o profissional do direito e de outras áreas, por meio de formação crítica, para os novos enfoques e desafios do Direito aplicados aos meios eletrônicos e aos fenômenos da era da internet;
Examinar o direito e as novas tecnologias à luz do direito pátrio e estrangeiro;
Estudar os temas que envolvem o direito e as novas tecnologias, notadamente as alterações ocorridas na legislação durante os anos de 2000 a 2010, bem como os projetos de lei que tratam dos temas;
Interação direta com palestrantes e professores convidados do Brasil e de outros Países para a troca de experiência, capacitando o aluno no que há de mais moderno e a atual em termos de novas tecnologias e seus desafios;
Aprimorar os conhecimentos técnicos e científicos de profissionais, por meio do estudo dos princípios e enunciados que molduram os ramos do direito que se relacionam com as novas tecnologias, com ênfase nos problemas e questões de ordem prática e da atualidade.
Diferencial
O Programa de Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética surge da conjugação de dois fatores contemporâneos: a necessidade de revitalização cultural e legal do ordenamento jurídico e das posturas de Governança de Tecnologia da Informação e Computação Forense. Discutir o papel desse sistema como regulador social e propiciar ao operador do direito conhecimento atualizado sobre seus mecanismos – estes mesmos em contínua transformação – justificam a oferta do Programa que buscará, pela estrutura de sua concepção e metodologia de suas aulas e avaliações dotar o corpo discente de arsenal crítico para compreender o cenário acima apresentado e posicionar-se como elemento de sua transformação interior e de seu “modus- operandi” profissional.
MÓDULO DE FORMAÇÃO BÁSICA
Metodologia Jurídica e do Trabalho Cientifico
Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
MÓDULO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
Contratos Eletrônicos Civis
Definição dos contratos eletrônicos; Modalidades de contratação eletrônica; Formação do contrato eletrônico; Validade e valor probatório; Assinaturas eletrônicas; Eficácia executiva do contrato eletrônico; O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
Contratos eletrônicos internacionais; Transferência de tecnologia; Contratos Click; Contratos entre presentes e ausentes; Leis aplicáveis; Certificação Digital e seus problemas e facilidades;Tipos de Certificação eletrônica; e Autenticação.
Aspectos Administrativos e Tributários do Direito Eletrônico
Tributação virtual e a Constituição Federal; Competência Tributária nas questões virtuais; Comércio eletrônico e tributação digital; O Provedor e seu regime jurídico tributário; Regra-Matriz de Incidência do ISS; ICMS; Imposto de Importação e Exportação; Nota Fiscal Eletrônica e Sped; Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema; Governo eletrônico e seus desdobramentos.
Ilícitos Penais em Meio Eletrônico
Criminologia nos meios eletrônicos; Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual; Tipificação penal das condutas; Local e tempo do crime; Autoria e materialidade; Prova, Busca e Apreensão;Estudando o melhor manual de procedimentos técnicos para colheita da prova eletrônica do Brasil; Laudo Pericial; Estudo da história da prova eletrônica; Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas; Crimes em espécie: Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a honra; Crimes contra a pessoa; Fraudes Eletrônicas;
Na trilha do dinheiro: Comportamento e ações de grupos organizados; Interceptação de dados telemáticos e informáticos; Inviolabilidade de dados informáticos; Pedofilia na rede; Crimes contra a propriedade imaterial; Concorrência desleal; Projetos de lei sobre crimes eletrônicos; Direito Comparado; Computação Forense; Governança corporativa e a importância do Manual de Procedimentos Técnicos para empresas. Discussão sobre os projetos de Lei que tipifica os crimes praticados no ambiente da internet e com o uso da tecnologia, O Projeto do Marco Civil da Internet; e Computação Forense e Governança da Tecnologia da Informação.
Responsabilidade Civil na Sociedade da era Digital
Responsabilidade Civil e a internet; Teoria do Risco e provedores; Princípio doNotice and Take Down; Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; Responsabilidade de sites; Responsabilidade dos internautas; Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM); Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros; Responsabilidade na invasão de privacidade; Responsabilidade na transmissão de vírus; Excludentes de responsabilidade civil;
Projetos de Lei; e Direito Comparado.
Resolução de Conflitos na Sociedade da Informação: Meios processuais e procedimentais.
Processo eletrônico: Informatização do judiciário brasileiro; Princípios relativos aos processos eletrônicos; Novos conceitos jurídico-tecnológicos; Interrogatórios por videoconferência; A integração web do escritório com o Poder Judiciário (peticionamento eletrônico e acompanhamento processual); O processo de informatização do Judiciário: Desburocratização do Judiciário; O uso da informática nos órgãos públicos brasileiros; Acompanhamento processual eletrônico; O papel do juiz na informatização do judiciário; e Os Tribunais na Internet e a Soluções de conflito no terceiro milênio.
Direitos Intelectuais na Sociedade da Informação
Direito autoral na internet; Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos; Direitos conexos; Contrafação e plágio; Sanções pela violação de direitos autorais; Cálculo da indenização; Excludentes de violação de direitos autorais na internet; File sharing via internet e o conceito de fair use; A proposta creative commons; Propriedade industrial na internet; Conflitos de nomes de domínio; Direitos autorais e o software; A patente e o software; Direitos morais no software; Contratos típicos; Procedimento de registro de software; Sanções civis e penais da violação de software; e O Software livre e as licenças públicas.
Inteligência Cibernética
Direito Constitucional aplicado a tecnologia da informação; Tribunais Brasileiros e a inteligência cibernética; A análise e impactos em serviços na mundialização; Sociedade informacional, global e em rede; Marketing; Mercado e concorrência; Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico; Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte; Aplicações WEB;Entendendo a Linguagem WEB; Servidores de banco de dados; Aplicações específicas de comércio; Segurança das transações dos dados e dos sistemas; Planejamento e dimensionamento da aplicação; Marketing na era digital; Desenvolvimento de WEB-SITES competitivas e direito da concorrência; Direito Regulatório e Internet; Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista); Natureza do sistema de controle; Fases de análise; e Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática.
Aspectos Práticos do Direito Eletrônico: Perspectivas de atuação profissional
O ciberespaço e a Sociedade Digital; Governo Eletrônico; Políticas de viabilização do governo eletrônico; Meios de Comunicação; Políticas Digitais; Sistemas de Informações; Governabilidade e governança; Pregão Eletrônico; Inclusão digital; O governo eletrônico brasileiro; A Internet como ferramenta de trabalho; e A internet como forma de mobilização social 2; A adaptação do ambiente de trabalho às tecnologias emergentes.
Temas Contemporâneos
Encontros temáticos com professores de outros países e professores convidados dos órgãos especializados e dos Ministérios.
Visitas Técnicas programadas
Realização de visitas técnicas programadas nas seguintes esferas do governo brasileiro:
- Instituto Nacional de Criminalística – INC
- Policia Federal – PF
- Reuniões temáticas na OAB/SP
- Procuradoria Geral da República - PGR
- Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Ministério Público Federal – MPF e Estadual
- Principais centros de pesquisa do Brasil
- Delegacias de Crimes Cibernéticos
- Ministério da Justiça (marco civil da internet)
* o deslocamento para as vistas é de responsabilidade do aluno.
Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho se conclusão será entregue, pelo pesquisador, ao final dos módulos específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do pesquisador, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais convidados.
O referido trabalho científico poderá ser indicado para publicação pela Banca examinadora e poderá ser publicado mediante autorização do autor.
MODULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
(*não obrigatório)
Didática do Ensino Superior
Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus Pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento Educacional. Plano de Ensino e Plano de Aula. Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos. Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.
Metodologia Jurídica e do Trabalho Cientifico
Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
MÓDULO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
Contratos Eletrônicos Civis
Definição dos contratos eletrônicos; Modalidades de contratação eletrônica; Formação do contrato eletrônico; Validade e valor probatório; Assinaturas eletrônicas; Eficácia executiva do contrato eletrônico; O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
Contratos eletrônicos internacionais; Transferência de tecnologia; Contratos Click; Contratos entre presentes e ausentes; Leis aplicáveis; Certificação Digital e seus problemas e facilidades;Tipos de Certificação eletrônica; e Autenticação.
Aspectos Administrativos e Tributários do Direito Eletrônico
Tributação virtual e a Constituição Federal; Competência Tributária nas questões virtuais; Comércio eletrônico e tributação digital; O Provedor e seu regime jurídico tributário; Regra-Matriz de Incidência do ISS; ICMS; Imposto de Importação e Exportação; Nota Fiscal Eletrônica e Sped; Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema; Governo eletrônico e seus desdobramentos.
Ilícitos Penais em Meio Eletrônico
Criminologia nos meios eletrônicos; Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual; Tipificação penal das condutas; Local e tempo do crime; Autoria e materialidade; Prova, Busca e Apreensão;Estudando o melhor manual de procedimentos técnicos para colheita da prova eletrônica do Brasil; Laudo Pericial; Estudo da história da prova eletrônica; Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas; Crimes em espécie: Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a honra; Crimes contra a pessoa; Fraudes Eletrônicas;
Na trilha do dinheiro: Comportamento e ações de grupos organizados; Interceptação de dados telemáticos e informáticos; Inviolabilidade de dados informáticos; Pedofilia na rede; Crimes contra a propriedade imaterial; Concorrência desleal; Projetos de lei sobre crimes eletrônicos; Direito Comparado; Computação Forense; Governança corporativa e a importância do Manual de Procedimentos Técnicos para empresas. Discussão sobre os projetos de Lei que tipifica os crimes praticados no ambiente da internet e com o uso da tecnologia, O Projeto do Marco Civil da Internet; e Computação Forense e Governança da Tecnologia da Informação.
Responsabilidade Civil na Sociedade da era Digital
Responsabilidade Civil e a internet; Teoria do Risco e provedores; Princípio doNotice and Take Down; Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; Responsabilidade de sites; Responsabilidade dos internautas; Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM); Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros; Responsabilidade na invasão de privacidade; Responsabilidade na transmissão de vírus; Excludentes de responsabilidade civil;
Projetos de Lei; e Direito Comparado.
Resolução de Conflitos na Sociedade da Informação: Meios processuais e procedimentais.
Processo eletrônico: Informatização do judiciário brasileiro; Princípios relativos aos processos eletrônicos; Novos conceitos jurídico-tecnológicos; Interrogatórios por videoconferência; A integração web do escritório com o Poder Judiciário (peticionamento eletrônico e acompanhamento processual); O processo de informatização do Judiciário: Desburocratização do Judiciário; O uso da informática nos órgãos públicos brasileiros; Acompanhamento processual eletrônico; O papel do juiz na informatização do judiciário; e Os Tribunais na Internet e a Soluções de conflito no terceiro milênio.
Direitos Intelectuais na Sociedade da Informação
Direito autoral na internet; Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos; Direitos conexos; Contrafação e plágio; Sanções pela violação de direitos autorais; Cálculo da indenização; Excludentes de violação de direitos autorais na internet; File sharing via internet e o conceito de fair use; A proposta creative commons; Propriedade industrial na internet; Conflitos de nomes de domínio; Direitos autorais e o software; A patente e o software; Direitos morais no software; Contratos típicos; Procedimento de registro de software; Sanções civis e penais da violação de software; e O Software livre e as licenças públicas.
Inteligência Cibernética
Direito Constitucional aplicado a tecnologia da informação; Tribunais Brasileiros e a inteligência cibernética; A análise e impactos em serviços na mundialização; Sociedade informacional, global e em rede; Marketing; Mercado e concorrência; Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico; Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte; Aplicações WEB;Entendendo a Linguagem WEB; Servidores de banco de dados; Aplicações específicas de comércio; Segurança das transações dos dados e dos sistemas; Planejamento e dimensionamento da aplicação; Marketing na era digital; Desenvolvimento de WEB-SITES competitivas e direito da concorrência; Direito Regulatório e Internet; Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista); Natureza do sistema de controle; Fases de análise; e Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática.
Aspectos Práticos do Direito Eletrônico: Perspectivas de atuação profissional
O ciberespaço e a Sociedade Digital; Governo Eletrônico; Políticas de viabilização do governo eletrônico; Meios de Comunicação; Políticas Digitais; Sistemas de Informações; Governabilidade e governança; Pregão Eletrônico; Inclusão digital; O governo eletrônico brasileiro; A Internet como ferramenta de trabalho; e A internet como forma de mobilização social 2; A adaptação do ambiente de trabalho às tecnologias emergentes.
Temas Contemporâneos
Encontros temáticos com professores de outros países e professores convidados dos órgãos especializados e dos Ministérios.
Visitas Técnicas programadas
Realização de visitas técnicas programadas nas seguintes esferas do governo brasileiro:
- Instituto Nacional de Criminalística – INC
- Policia Federal – PF
- Reuniões temáticas na OAB/SP
- Procuradoria Geral da República - PGR
- Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Ministério Público Federal – MPF e Estadual
- Principais centros de pesquisa do Brasil
- Delegacias de Crimes Cibernéticos
- Ministério da Justiça (marco civil da internet)
* o deslocamento para as vistas é de responsabilidade do aluno.
Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho se conclusão será entregue, pelo pesquisador, ao final dos módulos específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do pesquisador, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais convidados.
O referido trabalho científico poderá ser indicado para publicação pela Banca examinadora e poderá ser publicado mediante autorização do autor.
MODULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
(*não obrigatório)
Didática do Ensino Superior
Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus Pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento Educacional. Plano de Ensino e Plano de Aula. Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos. Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.
Advogados, Profissionais da Segurança da Informação, Telecomunicações, Sistema Financeiro, Governança Corporativa, Governança de TI, Magistrados, Membros do Ministério Público, Peritos de Informática Forense, Gestores de TI e de setores voltados à tecnológia, Bacharéis em Direito, Policiais Federais Estaduais, Profissionais de Segurança Pública, Segurança Patrimonial, Investigadores Criminais, Agentes de Inteligência, Servidores Públicos envolvidos com TI alguma persecução penal, Agentes Fiscais de renda envolvidos com TI, Sped e NF-e, instituições financeiras e seguradoras, pesquisadores e educadores interessados em direito eletrônico, sociedade da informação, informática forense e crimes cibernéticos, Direito Ciência e Tecnologia.
Documentos exigidos para a matrícula:
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
Documentos exigidos para a matrícula:
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
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