DFP_
Localização:São Paulo - São Paulo
Duração:1 Ano
Tipo:Pós-Graduação
Modalidade:Presenciais
DFP_
Objetivos
O curso de pós-graduação em Direito Previdenciário tem por objetivo geral fornecer aos operadores do Direito formação teórica e prática na matéria.
São objetivos específicos:
Capacitar o profissional para atuação na área do Direito Previdenciário;
Examinar todos os aspectos da Seguridade Social (Previdência Social, Direito à Saúde e Assistência Social), desde o financiamento até a concessão de benefícios e assistência.
Analisar os institutos da Seguridade Social objetos de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.
Examinar os diversos regimes previdenciários públicos (Regime Geral e Regime Próprio dos Servidores Públicos) e privado (Previdência Complementar).
Justificativa
O Direito Previdenciário só recentemente passou a integrar a grade curricular de algumas Faculdades de Direito, resultando na quase inexistência de formação acadêmica na matéria, o que traz dificuldades para a atuação dos profissionais e para a defesa de direitos sociais. Por outro lado, o Direito Previdenciário tem crescido em importância, não só no Brasil, como também internacionalmente, em razão das políticas econômicas que acabam por atingir direitos sociais.
O curso de pós-graduação em Direito Previdenciário tem por objetivo geral fornecer aos operadores do Direito formação teórica e prática na matéria.
São objetivos específicos:
Capacitar o profissional para atuação na área do Direito Previdenciário;
Examinar todos os aspectos da Seguridade Social (Previdência Social, Direito à Saúde e Assistência Social), desde o financiamento até a concessão de benefícios e assistência.
Analisar os institutos da Seguridade Social objetos de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.
Examinar os diversos regimes previdenciários públicos (Regime Geral e Regime Próprio dos Servidores Públicos) e privado (Previdência Complementar).
Justificativa
O Direito Previdenciário só recentemente passou a integrar a grade curricular de algumas Faculdades de Direito, resultando na quase inexistência de formação acadêmica na matéria, o que traz dificuldades para a atuação dos profissionais e para a defesa de direitos sociais. Por outro lado, o Direito Previdenciário tem crescido em importância, não só no Brasil, como também internacionalmente, em razão das políticas econômicas que acabam por atingir direitos sociais.
MÓDULO DE FORMAÇÃO BÁSICA
Metodologia Jurídica e do Trabalho Cientifico
Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
MODULO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
MÓDULO I
Teoria Geral do Direito Previdenciário
Histórico da Seguridade Social
Os direitos sociais e a Ordem Social na CF de 1988
A relação jurídica de Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Direito à Saúde
Direito Previdenciário: Conceito
Fontes do Direito Previdenciário
Interpretação do Direito Previdenciário
Aplicação do Direito Previdenciário no tempo: direito adquirido
Aplicação do Direito Previdenciário no espaço
Princípios constitucionais regentes da Seguridade Social
Direito à Saúde e à Assistência Social
Princípios informadores
Sistema Único de Saúde (SUS)
Planos de Saúde
Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Os Serviços de Assistência Social
O Financiamento da Seguridade Social
Normas gerais
Competência
Imunidade
Anterioridade
Remissão
Anistia
Prescrição e Decadência
Contribuições Sociais para o Custeio da Seguridade Social: natureza jurídica. A relação jurídica de custeio. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Contribuição do empregador doméstico. Contribuição do segurado: salário-de-contribuição: regras gerais; contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso; contribuição do segurado empregado doméstico; contribuição do segurado contribuinte individual; contribuição do segurado contribuinte facultativo.
MÓDULO II
O Regime Geral de Previdência Social: Conceito e Disciplina Constitucional
Princípios
O Plano de Benefícios da Previdência Social
Cobertura
Beneficiários: segurados e dependentes
Segurados: aquisição da qualidade de segurado. Filiação e inscrição. Segurados obrigatórios. Segurados facultativos. Manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado.
Dependentes. Perda da condição de dependente
Regras Aplicáveis às Prestações em Geral
Carência: dispensa, contagem.
Cálculo do valor dos benefícios. Salário-de-benefício: regras, regras permanentes e regras transitórias. Salário-de-contribuição: valores considerados na apuração, comprovação, atividades concomitantes.
Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários: cálculo e reajustes
Benefícios Devidos aos Segurados
Aposentadoria por invalidez
Auxílio doença
Aposentadoria por idade: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria por tempo de contribuição: regras gerais, regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria do professor: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria especial
Salário-família
Salário-maternidade
Auxílio-acidente
Benefícios decorrentes de acidente do trabalho.
MÓDULO III
Contagem Recíproca em Tempo de Serviço
Conceito
Cálculo
Contribuições em atraso: recolhimento
Benefícios e Serviços Devidos aos Dependentes e aos Segurados
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Abono anual
Serviço social
Reabilitação profissional.
Decadência e Prescrição e Comulação de Benefícios
Para o segurado
Para o INSS
Permissões e proibições
Direito adquirido
Previdência Complementar
Normas gerais
Entidades abertas
Entidades fechadas
Planos de Benefícios
O Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Civis
Regras gerais
Abrangência: servidores públicos titulares de cargo efetivo
Servidores titulares exclusivamente de cargo em comissão
Benefícios. Aposentadorias: regras permanentes e de transição (EC 20/98, 41/2003 e 47/2005. Aposentadoria especial. Aposentadoria dos professores. Licença-maternidade. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Financiamento. Contribuição previdenciária dos servidores públicos. Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
A Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Fundamentos constitucionais
Princípios
Requisitos
O Processo Judicial Previdenciário
Prova
Procedimento ordinário
Juizados Especiais Federais
Recursos
Crimes Previdenciários
Teoria Geral
Estelionato
Apropriação indébita
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (obrigatório)
Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho se conclusão será entregue, pelo cursante, ao final dos módulo específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do cursante, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais.
MODULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (*não obrigatório)
Didática do Ensino Superior
Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus Pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento Educacional. Plano de Ensino e Plano de Aula. Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos. Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.
Metodologia Jurídica e do Trabalho Cientifico
Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Técnicas de Pesquisa Científica. Definição e Delimitação do Tema. Consultas e Referências Bibliográficas. Citações. Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses. Regras da ABNT. Preparação para Defesa Pública.
MODULO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
MÓDULO I
Teoria Geral do Direito Previdenciário
Histórico da Seguridade Social
Os direitos sociais e a Ordem Social na CF de 1988
A relação jurídica de Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Direito à Saúde
Direito Previdenciário: Conceito
Fontes do Direito Previdenciário
Interpretação do Direito Previdenciário
Aplicação do Direito Previdenciário no tempo: direito adquirido
Aplicação do Direito Previdenciário no espaço
Princípios constitucionais regentes da Seguridade Social
Direito à Saúde e à Assistência Social
Princípios informadores
Sistema Único de Saúde (SUS)
Planos de Saúde
Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Os Serviços de Assistência Social
O Financiamento da Seguridade Social
Normas gerais
Competência
Imunidade
Anterioridade
Remissão
Anistia
Prescrição e Decadência
Contribuições Sociais para o Custeio da Seguridade Social: natureza jurídica. A relação jurídica de custeio. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Contribuição do empregador doméstico. Contribuição do segurado: salário-de-contribuição: regras gerais; contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso; contribuição do segurado empregado doméstico; contribuição do segurado contribuinte individual; contribuição do segurado contribuinte facultativo.
MÓDULO II
O Regime Geral de Previdência Social: Conceito e Disciplina Constitucional
Princípios
O Plano de Benefícios da Previdência Social
Cobertura
Beneficiários: segurados e dependentes
Segurados: aquisição da qualidade de segurado. Filiação e inscrição. Segurados obrigatórios. Segurados facultativos. Manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado.
Dependentes. Perda da condição de dependente
Regras Aplicáveis às Prestações em Geral
Carência: dispensa, contagem.
Cálculo do valor dos benefícios. Salário-de-benefício: regras, regras permanentes e regras transitórias. Salário-de-contribuição: valores considerados na apuração, comprovação, atividades concomitantes.
Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários: cálculo e reajustes
Benefícios Devidos aos Segurados
Aposentadoria por invalidez
Auxílio doença
Aposentadoria por idade: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria por tempo de contribuição: regras gerais, regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria do professor: regras permanentes e regras de transição (EC 20/98)
Aposentadoria especial
Salário-família
Salário-maternidade
Auxílio-acidente
Benefícios decorrentes de acidente do trabalho.
MÓDULO III
Contagem Recíproca em Tempo de Serviço
Conceito
Cálculo
Contribuições em atraso: recolhimento
Benefícios e Serviços Devidos aos Dependentes e aos Segurados
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Abono anual
Serviço social
Reabilitação profissional.
Decadência e Prescrição e Comulação de Benefícios
Para o segurado
Para o INSS
Permissões e proibições
Direito adquirido
Previdência Complementar
Normas gerais
Entidades abertas
Entidades fechadas
Planos de Benefícios
O Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Civis
Regras gerais
Abrangência: servidores públicos titulares de cargo efetivo
Servidores titulares exclusivamente de cargo em comissão
Benefícios. Aposentadorias: regras permanentes e de transição (EC 20/98, 41/2003 e 47/2005. Aposentadoria especial. Aposentadoria dos professores. Licença-maternidade. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Financiamento. Contribuição previdenciária dos servidores públicos. Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
A Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Fundamentos constitucionais
Princípios
Requisitos
O Processo Judicial Previdenciário
Prova
Procedimento ordinário
Juizados Especiais Federais
Recursos
Crimes Previdenciários
Teoria Geral
Estelionato
Apropriação indébita
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (obrigatório)
Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho se conclusão será entregue, pelo cursante, ao final dos módulo específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do cursante, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais.
MODULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (*não obrigatório)
Didática do Ensino Superior
Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus Pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento Educacional. Plano de Ensino e Plano de Aula. Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos. Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.
Documentos exigidos para a matrícula:
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
• 1) Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior em Direito
(exceto para o curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética)
• 2) Cópia do RG
• 3) CPF
• 4) Comprovante de residência
• 5) 2 fotos 3x4 (atual)
DFP_