DFP_
Localização:Santos - São Paulo
Duração:360 Horas
Tipo:Pós-Graduação
Modalidade:Presenciais
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Conteúdo:
Programa 1º semestre 2012: Garantias constitucionais, investigação e ação penal
• A investigação defensiva e a reforma do CPP (PL 156/Senado Federal)
• A posição do investigado
• Ação civil ex delicto: efeitos civis da sentença penal
• Ação penal I: princípios e classificações;
• Ação penal II: ação penal pública e ação penal privada
• Condições da ação e justa causa – análise crítica
• Constituição e processo: processo penal constitucional.
• Delação premiada e prisão temporária.
• Direitos e garantias dos pactos internacionais de direitos humanos.
• Inquérito policial I: início e desenvolvimento. Procedimento.
• Inquérito policial II: meios de obtenção de prova. Busca e apreensão, quebra de sigilo (LC 105/2001) e interceptação telefônica
• Investigação preliminar: Constituição, polícia e formas de investigação
• O papel do Ministério Público no processo penal.
• O princípio do devido processo legal: procedural due process e substantive due process
• Princípios constitucionais I: juiz natural; motivação das decisões judiciais; publicidade dos atos processuais
• Princípios constitucionais II: presunção de inocência; privilégio contra a auto-incriminação e vedação das provas ilícitas
• Princípios constitucionais III: defesa, contraditório, duração razoável do processo e direitos constitucionais do preso
• Processo penal e sistema acusatório: reformas legislativas recentes e análise da legislação projetada no Senado Federal
• Sistema inquisitório e acusatório.
Programa 1º semestre 2012: Garantias constitucionais, investigação e ação penal
• A investigação defensiva e a reforma do CPP (PL 156/Senado Federal)
• A posição do investigado
• Ação civil ex delicto: efeitos civis da sentença penal
• Ação penal I: princípios e classificações;
• Ação penal II: ação penal pública e ação penal privada
• Condições da ação e justa causa – análise crítica
• Constituição e processo: processo penal constitucional.
• Delação premiada e prisão temporária.
• Direitos e garantias dos pactos internacionais de direitos humanos.
• Inquérito policial I: início e desenvolvimento. Procedimento.
• Inquérito policial II: meios de obtenção de prova. Busca e apreensão, quebra de sigilo (LC 105/2001) e interceptação telefônica
• Investigação preliminar: Constituição, polícia e formas de investigação
• O papel do Ministério Público no processo penal.
• O princípio do devido processo legal: procedural due process e substantive due process
• Princípios constitucionais I: juiz natural; motivação das decisões judiciais; publicidade dos atos processuais
• Princípios constitucionais II: presunção de inocência; privilégio contra a auto-incriminação e vedação das provas ilícitas
• Princípios constitucionais III: defesa, contraditório, duração razoável do processo e direitos constitucionais do preso
• Processo penal e sistema acusatório: reformas legislativas recentes e análise da legislação projetada no Senado Federal
• Sistema inquisitório e acusatório.
Documentação necessária: Cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, diploma (autenticado), comprovante de residência, duas fotos 3x4 e Curriculum Vitae (resumido).
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso ou por pessoa munida de uma procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª parcela e entrega da documentação exigida.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso ou por pessoa munida de uma procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª parcela e entrega da documentação exigida.
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