DFP_
Localização:Salvador - Bahia
Duração:885 Horas
Tipo:Mestria
Modalidade:Presenciais
DFP_
MESTRADO EM ENERGIA (ME)
O Mestrado em Regulação da Indústria de Energia (MRIE) foi concebido como Mestrado Profissional e abriu sua primeira turma em março de 2000 e última em 2010. A partir de 2011, foi aberta a primeira turma do Mestrado em Energia (ME). O objetivo perseguido foi a formação de recursos humanos capacitados para atender tanto as necessidades das agências reguladoras governamentais, quanto as empresas do setor de energia. As, então, recém-criadas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), precisavam organizar, regulamentar e proceder às mudanças necessárias para por em prática o novo marco legal institucional do setor energético. As empresas atuantes nos setores de energia elétrica e de petróleo e gás natural, por sua vez, se deparavam com novos condicionantes para tomada de decisão sobre seus investimentos, reorganização interna, compreensão do novo marco e implementação de novas tecnologias e inovações que as tornassem competitivas no novo ambiente privatizado e globalizado que foi desenhado.
Ainda hoje, a necessidade de recursos humanos é significativa, tanto nas Agências Reguladoras (federais, estaduais), que têm efetuado concursos freqüentes, como na indústria. Diversos aspectos da regulação do setor elétrico vêm sendo constantemente ajustados para atender o processo de evolução e dinâmica do mercado. No setor de gás natural, a nova Lei do Gás, recentemente regulamentada, ainda requer discussão e exigirá ajustes nos arcabouços regulatórios estaduais. Também na área de eletricidade, petróleo e combustíveis, a regulação e as políticas governamentais têm um papel fundamental, principalmente com a crescente participação dos combustíveis de fontes renováveis no mercado e a necessidade de se avaliar questões como padrões e monitoramento de qualidade, concessão de subsídios e outras formas de incentivos e impactos ambientais.
Além da formação de recursos humanos, o MRIE buscou transformar-se em importante Centro de Pesquisa em Energia para a região Nordeste. A criação ou implementação de decisões regulatórias passa, muitas vezes, por desafios científicos e tecnológicos que abrangem, além das áreas de direito, economia e administração, os diversos segmentos da engenharia. Podemos destacar, por exemplo, que o sucesso da política governamental de ampliação do número de empresas atuando na exploração de campos maduros de petróleo na região Nordeste depende não somente de forte regulamentação federal e estadual, mas também da disponibilidade de conhecimentos tecnológicos existentes e do desenvolvimento de novas tecnologias que sejam acessíveis aos novos entrantes. A implementação do Programa Nacional de Universalização da Energia Elétrica (Luz para Todos), por sua vez, tem levado em consideração a possibilidade da utilização de fontes renováveis de energia como forma de atender, de forma mais diversificada, a oferta de energia elétrica para regiões carentes e cuja conexão com o sistema interligado nacional de forma convencional é inviável economicamente. Inclusive, o potencial de uso de fontes renováveis de energia de forma mais difusa é significativo, considerando a tendência da legislação ambiental de tornar-se mais rigorosa com a crescente conscientização da sociedade sobre a necessidade de se promover ações que minimizem a degradação ambiental.
1. Reestruturação do Programa
Com a crescente abrangência dos temas tratados no MRIE e o caráter interdisciplinar das pesquisas que vêm sendo realizadas no programa, tornou-se evidente a necessidade de adequarmos a área de concentração e o nome do programa. Dessa forma, o titulo mais adequado para o programa é de Mestrado em Energia, permitindo também que o mercado identifique mais claramente o trabalho que é desenvolvido pelos docentes, sendo este o ponto principal da área de concentração, que continua apenas uma, e com as seguintes linhas de pesquisa:
• Sistemas Regulatórios – Desenvolve estudos sobre os mecanismos de regulação e as novas formas de atuação dos agentes econômicos que caracterizam a reestruturação da industria de energia no Brasil, em particular aqueles que envolvam a implantação e operação das agências reguladoras;
• Energia e Meio Ambiente – Desenvolve estudos em sistemas energéticos, considerando os aspectos econômicos, a sustentabilidade social e ambiental e sua inserção regional e global, com ênfase em fontes renováveis de energia e em tecnologias para aumento da eficiência energética, além de se dedicar à problemática da universalização do atendimento de serviços de energia elétrica;
• Tecnologia em Energia – Estuda as tecnologias aplicáveis à indústria de energia e como elas afetam os processos tecnológicos ou podem ser por esses motivados e/ou condicionados a se desenvolverem.
A reestruturação acadêmica do ME foi delineada de forma a permitir que: (i) uma maior carga horária pudesse ser direcionada às áreas de interesse mais específicos dos alunos, mantendo, contudo, o perfil interdisciplinar característico do programa; e (ii) os alunos concluíssem as disciplinas no primeiro ano letivo, deixando assim mais tempo para ser dedicado à conclusão do trabalho dissertativo; e a compatibilidade do novo horário oferecido. Mais especificamente, modificações foram realizadas no núcleo de disciplinas básicas que são ministradas no primeiro semestre letivo.
É importante salientar que as modificações apresentadas na nova grade curricular não alteram substancialmente a estrutura acadêmica atual, mas reorganizam a forma como o conteúdo da disciplina é apresentado aos discentes, desta forma estabelecendo Tópicos Especiais nas três diferentes linhas de pesquisas: (i) Energia e Meio Ambiente; Sistemas Regulatórios; e Tecnologia em Energia.
O Mestrado em Regulação da Indústria de Energia (MRIE) foi concebido como Mestrado Profissional e abriu sua primeira turma em março de 2000 e última em 2010. A partir de 2011, foi aberta a primeira turma do Mestrado em Energia (ME). O objetivo perseguido foi a formação de recursos humanos capacitados para atender tanto as necessidades das agências reguladoras governamentais, quanto as empresas do setor de energia. As, então, recém-criadas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), precisavam organizar, regulamentar e proceder às mudanças necessárias para por em prática o novo marco legal institucional do setor energético. As empresas atuantes nos setores de energia elétrica e de petróleo e gás natural, por sua vez, se deparavam com novos condicionantes para tomada de decisão sobre seus investimentos, reorganização interna, compreensão do novo marco e implementação de novas tecnologias e inovações que as tornassem competitivas no novo ambiente privatizado e globalizado que foi desenhado.
Ainda hoje, a necessidade de recursos humanos é significativa, tanto nas Agências Reguladoras (federais, estaduais), que têm efetuado concursos freqüentes, como na indústria. Diversos aspectos da regulação do setor elétrico vêm sendo constantemente ajustados para atender o processo de evolução e dinâmica do mercado. No setor de gás natural, a nova Lei do Gás, recentemente regulamentada, ainda requer discussão e exigirá ajustes nos arcabouços regulatórios estaduais. Também na área de eletricidade, petróleo e combustíveis, a regulação e as políticas governamentais têm um papel fundamental, principalmente com a crescente participação dos combustíveis de fontes renováveis no mercado e a necessidade de se avaliar questões como padrões e monitoramento de qualidade, concessão de subsídios e outras formas de incentivos e impactos ambientais.
Além da formação de recursos humanos, o MRIE buscou transformar-se em importante Centro de Pesquisa em Energia para a região Nordeste. A criação ou implementação de decisões regulatórias passa, muitas vezes, por desafios científicos e tecnológicos que abrangem, além das áreas de direito, economia e administração, os diversos segmentos da engenharia. Podemos destacar, por exemplo, que o sucesso da política governamental de ampliação do número de empresas atuando na exploração de campos maduros de petróleo na região Nordeste depende não somente de forte regulamentação federal e estadual, mas também da disponibilidade de conhecimentos tecnológicos existentes e do desenvolvimento de novas tecnologias que sejam acessíveis aos novos entrantes. A implementação do Programa Nacional de Universalização da Energia Elétrica (Luz para Todos), por sua vez, tem levado em consideração a possibilidade da utilização de fontes renováveis de energia como forma de atender, de forma mais diversificada, a oferta de energia elétrica para regiões carentes e cuja conexão com o sistema interligado nacional de forma convencional é inviável economicamente. Inclusive, o potencial de uso de fontes renováveis de energia de forma mais difusa é significativo, considerando a tendência da legislação ambiental de tornar-se mais rigorosa com a crescente conscientização da sociedade sobre a necessidade de se promover ações que minimizem a degradação ambiental.
1. Reestruturação do Programa
Com a crescente abrangência dos temas tratados no MRIE e o caráter interdisciplinar das pesquisas que vêm sendo realizadas no programa, tornou-se evidente a necessidade de adequarmos a área de concentração e o nome do programa. Dessa forma, o titulo mais adequado para o programa é de Mestrado em Energia, permitindo também que o mercado identifique mais claramente o trabalho que é desenvolvido pelos docentes, sendo este o ponto principal da área de concentração, que continua apenas uma, e com as seguintes linhas de pesquisa:
• Sistemas Regulatórios – Desenvolve estudos sobre os mecanismos de regulação e as novas formas de atuação dos agentes econômicos que caracterizam a reestruturação da industria de energia no Brasil, em particular aqueles que envolvam a implantação e operação das agências reguladoras;
• Energia e Meio Ambiente – Desenvolve estudos em sistemas energéticos, considerando os aspectos econômicos, a sustentabilidade social e ambiental e sua inserção regional e global, com ênfase em fontes renováveis de energia e em tecnologias para aumento da eficiência energética, além de se dedicar à problemática da universalização do atendimento de serviços de energia elétrica;
• Tecnologia em Energia – Estuda as tecnologias aplicáveis à indústria de energia e como elas afetam os processos tecnológicos ou podem ser por esses motivados e/ou condicionados a se desenvolverem.
A reestruturação acadêmica do ME foi delineada de forma a permitir que: (i) uma maior carga horária pudesse ser direcionada às áreas de interesse mais específicos dos alunos, mantendo, contudo, o perfil interdisciplinar característico do programa; e (ii) os alunos concluíssem as disciplinas no primeiro ano letivo, deixando assim mais tempo para ser dedicado à conclusão do trabalho dissertativo; e a compatibilidade do novo horário oferecido. Mais especificamente, modificações foram realizadas no núcleo de disciplinas básicas que são ministradas no primeiro semestre letivo.
É importante salientar que as modificações apresentadas na nova grade curricular não alteram substancialmente a estrutura acadêmica atual, mas reorganizam a forma como o conteúdo da disciplina é apresentado aos discentes, desta forma estabelecendo Tópicos Especiais nas três diferentes linhas de pesquisas: (i) Energia e Meio Ambiente; Sistemas Regulatórios; e Tecnologia em Energia.
MRIE 01. Fontes de Energia, Transformação e Usos Finais
Revisão de conceitos de física e química aplicados à energia. A formação histórica da indústria de energia. Conceitos fundamentais sobre energia e os fluxos energéticos na indústria de energia. Introdução a termodinâmica. Balanço e panorama energético nacional e mundial.
MRIE 02. Energia, Meio-ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Conceitos básicos sobre desenvolvimento e meio-ambiente e suas relações com a energia. Indicadores. Relatório do Desenvolvimento Mundial. A energia e os ecossistemas. Importância que a produção e uso de energia têm para o desenvolvimento econômico e social: Pobreza, Gênero, População, Estilos de Vida, Urbanização e Industrialização. Potenciais impactos sobre o meio ambiente, ao nível local, regional e global. Desenvolvimento Sustentável e as metas do Milênio. Avaliação de impactos ambientais. Legislação ambiental Brasileira. A questão da mudança climática global e o efeito estufa. O mercado de carbono e o Protocolo de Quioto. Discussão sobre a problemática da universalização do serviço de energia e o papel que as energias renováveis e a eficiência energética têm num futuro energético mais sustentável. Análise dos mecanismos regulatórios e políticos implantados, em discussão ou ainda não considerados, que podem vir a contribuir com aquele cenário. A questão da equidade local, regional e global. Discussão sobre o perfil da futura matriz energética nacional e mundial, em que as novas fontes renováveis de energia poderão contribuir para o baixo nível de emissões. Proinfa, Procel e Biocombustíveis. Políticas para Reduzir a Degradação Ambiental: Planejamento Integrado de Recursos, Análise Ambiental Estratégica. Renováveis e Incentivos.
MRIE 03. Teoria Econômica da Regulação
Estudar os modelos básicos referentes ao comportamento do consumidor e do produtor. Apresentar as principais formas de organização dos mercados: concorrência perfeita; concorrência monopolística; oligopólio e, monopólio. Estudar as justificativas da regulamentação. Apresentar os problemas de tarifação e de alocação de custos de um monopólio natural.
MRIE 04. Quadro Jurídico-Institucional da Indústria de Energia
Ciência do Direito. Do Jusnaturalismo ao Positivismo Jurídico. Constitucionalismo. Constituição Brasileira de 1988 e seus princípios gerais da atividade econômica. Serviços Públicos. Visão jurídica dos modelos institucionais relativos à industria de energia elétrica, petróleo e gás canalizado, em implantação no País, discutindo seus fundamentos e consistência, bem como aderência à Constituição Federal e inserção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Direito Administrativo. Poder Público e exteriorização de sua vontade.
MRIE 05. Concorrência e Regulação
Os conceitos básicos de regulação de mercados. A justificativa para o uso da regulação e os objetivos que delineiam a política regulatória. A natureza e a escala da ineficiência de mercado. Análise dos diversos instrumentos de regulação, seus benefícios e limitações. Comparação da performance de um mercado regulado, levando-se em consideração os custos diretos e indiretos da regulação, com o desempenho de um mercado operando em condições de competição imperfeita. Os setores a serem regulados. A performance de instituições reguladoras e as situações em que a regulação reduz a concorrência. Desregulamentação.
MRIE 06. Planejamento Energético
Revisão de conceitos de planejamento. Evolução da metodologia de planejamento. Aspectos institucionais e instrumentos do planejamento energético. O processo de planejamento no novo modelo setorial. Panorama energético nacional.
MRIE 07. Teoria e Prática da Investigação Científica
Identificar os princípios básicos para uma redação técnico-cientifica. Identificar e aplicar as principais diferenças entre resumo e resenho. Principais requisitos para desenvolvimento de uma monografia (dissertação). Sugestões para escolha dos temas;
Desenvolvimento da estrutura do projeto de pesquisa. Indicar os principais elementos da estrutura da dissertação.
DISCIPLINAS TEMÁTICAS OBRIGATÓRIAS:
MRIE 08. Regulação da Indústria de Energia Elétrica
Conceitos básicos sobre os modelos possíveis para um setor elétrico, o modelo institucional adotado do setor elétrico brasileiro, caracterização os diversos agentes que atuam no mesmo e seus inter-relacionamentos, seus conflitos potenciais e meios de superação. Apresentação dos instrumentos normativos que viabilizam o funcionamento setorial na configuração adotada para a industria de eletricidade no Brasil. Segmentação da industria adotada no Brasil, objetivos, necessidade, características e implementação. Alteração do papel do estado no setor elétrico, estado empreendedor x estado controlador, implicações e conflitos do novo paradigma. Avaliação crítica do estágio atual de implantação do novo modelo para o setor elétrico, avaliação da necessidade de implementações futuras, visando torna-lo mais competitivo.
MRIE 09. Regulação da Indústria de Petróleo
Propõe-se apresentar e analisar o novo cenário institucional da indústria de petróleo instalado no Brasil, assim como os processos regulatórios, os modelos de negócios e de contratos, particularmente no segmento E&P, considerando a experiência do processo de abertura brasileira do setor a investimentos estrangeiros e privados. Discute-se ainda como as estruturas de negócios são afetadas pelo arcabouço regulatório em implantação no País. O estudo de contratos petrolíferos internacionais e de suas transformações permite entender o difícil equilíbrio de poder entre empresas (investidores) e governos (órgãos reguladores) na exploração desta atividade econômica. Discute-se ainda a opção brasileira pelo Moderno Contrato de Concessão em oposição à outras fórmulas encontradas na prática internacional tal como Contratos de Partilha de Produção, Contratos de Assistência Técnica ou de Serviços e Contratos de Associação. Amostragem de combustíveis: procedimentos e precauções. Análises de combustíveis: métodos, normas brasileiras (NBR) e internacionais (ASTM). Técnicas e equipamentos utilizados na análise da qualidade de combustíveis. Legislação brasileira para o setor de combustíveis: produção, distribuição e revenda.
MRIE 10. Regulação da Indústria de Gás Natural
Propõe-se apresentar e analisar quadro institucional da indústria de gás natural instalado no Brasil, assim como os processos regulatórios, os modelos de organização industrial dos diversos segmentos: comercialização, distribuição, transporte e E&P. Avalia-se os impactos, para o setor, decorrentes do processo de abertura da economia brasileira à investimentos estrangeiros e privados. Verifica-se a legislação especifica e os instrumentos regulatórios para a consolidação desta indústria no Brasil. Compara-se o nível de desenvolvimento da indústria de gás no Brasil com os demais países do mundo, verificando quais os ensinamentos podem ser absorvidos dessas experiências.
Estuda-se as formas de articulação entre investimento e financiamento para a expansão e consolidação da indústria de gás no Brasil.
DISCIPLINAS OPTATIVAS:
MRIE 11. Tópicos Especiais de Regulação da Indústria de Energia
Regulação da Geração, Transmissão e Distribuição – Revisão de conceitos. Assuntos referentes à Regulação da Indústria de Energia em andamento na Agência Reguladora
Acompanhamento dos temas mais atuais em discussão na agencia reguladora. Resoluções em Audiência Pública – Entender objetivos, alcance e eficácia. Processos em apreciação pela Agência Reguladora. Análise do processo de decisão da Agência Reguladora.
MRIE 12. Modelagem Matemática
Noções de estatística. Modelos analíticos. Modelos numéricos. Outras modelagens.
MRIE 13. Mudanças Climáticas e Créditos de Carbono
Ciência da Mudança do Clima: A base científica, os cenários de emissões, a mitigação, a vulnerabilidade e a adaptação. Antecedentes da questão climática, A Convenção do Clima, as Conferências das Partes, O Protocolo de Quioto e os Acordos de Marraqueche. A Questão Climática no Brasil: O arcabouço legal e institucional. A comunicação Nacional e o Inventário de Emissões. O Mercado de Carbono e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: as questões das linhas de base e da adicionalidade e o conceito de desenvolvimento sustentável. Programa Europeu e dos Estados Americanos. O Pós-Quioto. Os passos do ciclo do MDL: as metodologias de linhas de base, a validação, o registro e a certificação. Projetos elegíveis.
MRIE 14. Impactos Ambientais da Indústria de Energia
Conceitos básicos legais e diferenças sobre Poluição, Impacto Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Gestão Ambiental. Apresentação do histórico do processo de Avaliação de Impactos Ambientais para empreendimentos do setor elétrico, sua evolução e principais componentes. Identificação e discussão dos principais componentes legais referentes ao setor elétrico, leis e resoluções Conselho Nacional de Maio Ambiente (CONAMA). Os principais modelos de Avaliação de Impacto Ambiental desenvolvidos no Brasil: segundo SANCHES (2002) e CRA (2002). Os seus principais elementos do processo de AIA: Triagem; Escopo do EIA; Elaboração de um EIA; Elaboração de um RIMA; Analise técnica do EIA; Consulta Publica (RIMA); Decisão; Acompanhamento e monitoramento. Caracterização dos principais componentes, efeitos e impactos ambientais de projetos tradicionais do setor elétrico: usinas hidrelétricas, gasodutos e linhas de transmissão. Caracterização dos principais componentes, efeitos e impactos ambientais de projetos relacionados ao PROINFA: eólica e PCHs.
MRIE 15. Combustível: Fontes Alternativas
Histórico da crise energética no setor de combustíveis. Estratégias de uso de combustíveis alternativos. Combustíveis tradicionais versus combustíveis alternativos. Perspectivas para o futuro.
MRIE 16. Tecnologia de Lavra de Petróleo e Gás Natural
Cálculo de reservas. Propriedades dos fluidos. Propriedades das rochas. Fluxo de fluidos em meios porosos. Previsão do comportamento de reservatórios de petróleo: métodos analíticos e numéricos. Noções de recuperação avançada de petróleo.
MRIE 17. Tecnologia de Poços de Petróleo e Gás Natural
Visão geral da perfuração rotativa convencional. O poço de petróleo: objetivo e classificação. Principais equipamentos e operações da perfuração rotativa convencional. Fluidos de perfuração: funções, composição e principais propriedades. Perfuração marítima: características, equipamentos e principais diferenças para a perfuração terrestre. Completação de poços para exploração de hidrocarbonetos. Restauração e estimulação de poços de petróleo e gás natural.
MRIE 18. Regulação, Inovação e Estratégias Competitivas
Elementos conceituais básicos de política antitruste. A defesa da concorrência no Brasil e no Mundo. Delimitação de mercado relevante e poder de mercado. Análise das diversas formas de comportamento estratégico: cooperação entre competidores, monopolização e discriminação de preços. A economia das fusões e aquisições. Restrições verticais. Regulação, inovação, competição e concorrência. O papel da regulação como mecanismo de incentivo a ampliação da capacidade competitiva de empresas nacionais em mercados mundiais. O papel da política antitruste em indústrias em fase de transição para um ambiente desregulamentado. Comportamento estratégico na indústria de energia no Brasil e no Mundo. A influência de fatores políticos e econômicos na estruturação e implementação da política antitruste.
MRIE 19. Eficiência Energética e Conservação de Energia
Eficiência energética, conservação de energia, estrutura de consumo de energia elétrica, bases de oferta de energia, potencial de economia de energia, programas de eficiência energética (Procel Eletrobrás), parâmetros elétricos, tipos de consumidores, tarifas e conta de energia, auditoria e diagnóstico energético, gerenciamento energético, estudo de viabilidade técnica e econômica, aplicação de novas tecnologias, estudo dos usos finais de energia elétrica.
MRIE 20. Viabilidade Econômica e Financiamento de Projetos em Energia
Decisões de investimento: conceitos e princípios básicos. Viabilidade financeira e análise de custo benefício. Conceitos básicos da avaliação de projetos. Atribuindo valor ao meio ambiente e outros bens não comercializados no mercado: método do custo de viagem, valoração contingente, preços hedônicos. Incerteza: análise de risco e sensibilidade. Análise de viabilidade econômica e financiamento de projetos no setor de energia.
Revisão de conceitos de física e química aplicados à energia. A formação histórica da indústria de energia. Conceitos fundamentais sobre energia e os fluxos energéticos na indústria de energia. Introdução a termodinâmica. Balanço e panorama energético nacional e mundial.
MRIE 02. Energia, Meio-ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Conceitos básicos sobre desenvolvimento e meio-ambiente e suas relações com a energia. Indicadores. Relatório do Desenvolvimento Mundial. A energia e os ecossistemas. Importância que a produção e uso de energia têm para o desenvolvimento econômico e social: Pobreza, Gênero, População, Estilos de Vida, Urbanização e Industrialização. Potenciais impactos sobre o meio ambiente, ao nível local, regional e global. Desenvolvimento Sustentável e as metas do Milênio. Avaliação de impactos ambientais. Legislação ambiental Brasileira. A questão da mudança climática global e o efeito estufa. O mercado de carbono e o Protocolo de Quioto. Discussão sobre a problemática da universalização do serviço de energia e o papel que as energias renováveis e a eficiência energética têm num futuro energético mais sustentável. Análise dos mecanismos regulatórios e políticos implantados, em discussão ou ainda não considerados, que podem vir a contribuir com aquele cenário. A questão da equidade local, regional e global. Discussão sobre o perfil da futura matriz energética nacional e mundial, em que as novas fontes renováveis de energia poderão contribuir para o baixo nível de emissões. Proinfa, Procel e Biocombustíveis. Políticas para Reduzir a Degradação Ambiental: Planejamento Integrado de Recursos, Análise Ambiental Estratégica. Renováveis e Incentivos.
MRIE 03. Teoria Econômica da Regulação
Estudar os modelos básicos referentes ao comportamento do consumidor e do produtor. Apresentar as principais formas de organização dos mercados: concorrência perfeita; concorrência monopolística; oligopólio e, monopólio. Estudar as justificativas da regulamentação. Apresentar os problemas de tarifação e de alocação de custos de um monopólio natural.
MRIE 04. Quadro Jurídico-Institucional da Indústria de Energia
Ciência do Direito. Do Jusnaturalismo ao Positivismo Jurídico. Constitucionalismo. Constituição Brasileira de 1988 e seus princípios gerais da atividade econômica. Serviços Públicos. Visão jurídica dos modelos institucionais relativos à industria de energia elétrica, petróleo e gás canalizado, em implantação no País, discutindo seus fundamentos e consistência, bem como aderência à Constituição Federal e inserção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Direito Administrativo. Poder Público e exteriorização de sua vontade.
MRIE 05. Concorrência e Regulação
Os conceitos básicos de regulação de mercados. A justificativa para o uso da regulação e os objetivos que delineiam a política regulatória. A natureza e a escala da ineficiência de mercado. Análise dos diversos instrumentos de regulação, seus benefícios e limitações. Comparação da performance de um mercado regulado, levando-se em consideração os custos diretos e indiretos da regulação, com o desempenho de um mercado operando em condições de competição imperfeita. Os setores a serem regulados. A performance de instituições reguladoras e as situações em que a regulação reduz a concorrência. Desregulamentação.
MRIE 06. Planejamento Energético
Revisão de conceitos de planejamento. Evolução da metodologia de planejamento. Aspectos institucionais e instrumentos do planejamento energético. O processo de planejamento no novo modelo setorial. Panorama energético nacional.
MRIE 07. Teoria e Prática da Investigação Científica
Identificar os princípios básicos para uma redação técnico-cientifica. Identificar e aplicar as principais diferenças entre resumo e resenho. Principais requisitos para desenvolvimento de uma monografia (dissertação). Sugestões para escolha dos temas;
Desenvolvimento da estrutura do projeto de pesquisa. Indicar os principais elementos da estrutura da dissertação.
DISCIPLINAS TEMÁTICAS OBRIGATÓRIAS:
MRIE 08. Regulação da Indústria de Energia Elétrica
Conceitos básicos sobre os modelos possíveis para um setor elétrico, o modelo institucional adotado do setor elétrico brasileiro, caracterização os diversos agentes que atuam no mesmo e seus inter-relacionamentos, seus conflitos potenciais e meios de superação. Apresentação dos instrumentos normativos que viabilizam o funcionamento setorial na configuração adotada para a industria de eletricidade no Brasil. Segmentação da industria adotada no Brasil, objetivos, necessidade, características e implementação. Alteração do papel do estado no setor elétrico, estado empreendedor x estado controlador, implicações e conflitos do novo paradigma. Avaliação crítica do estágio atual de implantação do novo modelo para o setor elétrico, avaliação da necessidade de implementações futuras, visando torna-lo mais competitivo.
MRIE 09. Regulação da Indústria de Petróleo
Propõe-se apresentar e analisar o novo cenário institucional da indústria de petróleo instalado no Brasil, assim como os processos regulatórios, os modelos de negócios e de contratos, particularmente no segmento E&P, considerando a experiência do processo de abertura brasileira do setor a investimentos estrangeiros e privados. Discute-se ainda como as estruturas de negócios são afetadas pelo arcabouço regulatório em implantação no País. O estudo de contratos petrolíferos internacionais e de suas transformações permite entender o difícil equilíbrio de poder entre empresas (investidores) e governos (órgãos reguladores) na exploração desta atividade econômica. Discute-se ainda a opção brasileira pelo Moderno Contrato de Concessão em oposição à outras fórmulas encontradas na prática internacional tal como Contratos de Partilha de Produção, Contratos de Assistência Técnica ou de Serviços e Contratos de Associação. Amostragem de combustíveis: procedimentos e precauções. Análises de combustíveis: métodos, normas brasileiras (NBR) e internacionais (ASTM). Técnicas e equipamentos utilizados na análise da qualidade de combustíveis. Legislação brasileira para o setor de combustíveis: produção, distribuição e revenda.
MRIE 10. Regulação da Indústria de Gás Natural
Propõe-se apresentar e analisar quadro institucional da indústria de gás natural instalado no Brasil, assim como os processos regulatórios, os modelos de organização industrial dos diversos segmentos: comercialização, distribuição, transporte e E&P. Avalia-se os impactos, para o setor, decorrentes do processo de abertura da economia brasileira à investimentos estrangeiros e privados. Verifica-se a legislação especifica e os instrumentos regulatórios para a consolidação desta indústria no Brasil. Compara-se o nível de desenvolvimento da indústria de gás no Brasil com os demais países do mundo, verificando quais os ensinamentos podem ser absorvidos dessas experiências.
Estuda-se as formas de articulação entre investimento e financiamento para a expansão e consolidação da indústria de gás no Brasil.
DISCIPLINAS OPTATIVAS:
MRIE 11. Tópicos Especiais de Regulação da Indústria de Energia
Regulação da Geração, Transmissão e Distribuição – Revisão de conceitos. Assuntos referentes à Regulação da Indústria de Energia em andamento na Agência Reguladora
Acompanhamento dos temas mais atuais em discussão na agencia reguladora. Resoluções em Audiência Pública – Entender objetivos, alcance e eficácia. Processos em apreciação pela Agência Reguladora. Análise do processo de decisão da Agência Reguladora.
MRIE 12. Modelagem Matemática
Noções de estatística. Modelos analíticos. Modelos numéricos. Outras modelagens.
MRIE 13. Mudanças Climáticas e Créditos de Carbono
Ciência da Mudança do Clima: A base científica, os cenários de emissões, a mitigação, a vulnerabilidade e a adaptação. Antecedentes da questão climática, A Convenção do Clima, as Conferências das Partes, O Protocolo de Quioto e os Acordos de Marraqueche. A Questão Climática no Brasil: O arcabouço legal e institucional. A comunicação Nacional e o Inventário de Emissões. O Mercado de Carbono e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: as questões das linhas de base e da adicionalidade e o conceito de desenvolvimento sustentável. Programa Europeu e dos Estados Americanos. O Pós-Quioto. Os passos do ciclo do MDL: as metodologias de linhas de base, a validação, o registro e a certificação. Projetos elegíveis.
MRIE 14. Impactos Ambientais da Indústria de Energia
Conceitos básicos legais e diferenças sobre Poluição, Impacto Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Gestão Ambiental. Apresentação do histórico do processo de Avaliação de Impactos Ambientais para empreendimentos do setor elétrico, sua evolução e principais componentes. Identificação e discussão dos principais componentes legais referentes ao setor elétrico, leis e resoluções Conselho Nacional de Maio Ambiente (CONAMA). Os principais modelos de Avaliação de Impacto Ambiental desenvolvidos no Brasil: segundo SANCHES (2002) e CRA (2002). Os seus principais elementos do processo de AIA: Triagem; Escopo do EIA; Elaboração de um EIA; Elaboração de um RIMA; Analise técnica do EIA; Consulta Publica (RIMA); Decisão; Acompanhamento e monitoramento. Caracterização dos principais componentes, efeitos e impactos ambientais de projetos tradicionais do setor elétrico: usinas hidrelétricas, gasodutos e linhas de transmissão. Caracterização dos principais componentes, efeitos e impactos ambientais de projetos relacionados ao PROINFA: eólica e PCHs.
MRIE 15. Combustível: Fontes Alternativas
Histórico da crise energética no setor de combustíveis. Estratégias de uso de combustíveis alternativos. Combustíveis tradicionais versus combustíveis alternativos. Perspectivas para o futuro.
MRIE 16. Tecnologia de Lavra de Petróleo e Gás Natural
Cálculo de reservas. Propriedades dos fluidos. Propriedades das rochas. Fluxo de fluidos em meios porosos. Previsão do comportamento de reservatórios de petróleo: métodos analíticos e numéricos. Noções de recuperação avançada de petróleo.
MRIE 17. Tecnologia de Poços de Petróleo e Gás Natural
Visão geral da perfuração rotativa convencional. O poço de petróleo: objetivo e classificação. Principais equipamentos e operações da perfuração rotativa convencional. Fluidos de perfuração: funções, composição e principais propriedades. Perfuração marítima: características, equipamentos e principais diferenças para a perfuração terrestre. Completação de poços para exploração de hidrocarbonetos. Restauração e estimulação de poços de petróleo e gás natural.
MRIE 18. Regulação, Inovação e Estratégias Competitivas
Elementos conceituais básicos de política antitruste. A defesa da concorrência no Brasil e no Mundo. Delimitação de mercado relevante e poder de mercado. Análise das diversas formas de comportamento estratégico: cooperação entre competidores, monopolização e discriminação de preços. A economia das fusões e aquisições. Restrições verticais. Regulação, inovação, competição e concorrência. O papel da regulação como mecanismo de incentivo a ampliação da capacidade competitiva de empresas nacionais em mercados mundiais. O papel da política antitruste em indústrias em fase de transição para um ambiente desregulamentado. Comportamento estratégico na indústria de energia no Brasil e no Mundo. A influência de fatores políticos e econômicos na estruturação e implementação da política antitruste.
MRIE 19. Eficiência Energética e Conservação de Energia
Eficiência energética, conservação de energia, estrutura de consumo de energia elétrica, bases de oferta de energia, potencial de economia de energia, programas de eficiência energética (Procel Eletrobrás), parâmetros elétricos, tipos de consumidores, tarifas e conta de energia, auditoria e diagnóstico energético, gerenciamento energético, estudo de viabilidade técnica e econômica, aplicação de novas tecnologias, estudo dos usos finais de energia elétrica.
MRIE 20. Viabilidade Econômica e Financiamento de Projetos em Energia
Decisões de investimento: conceitos e princípios básicos. Viabilidade financeira e análise de custo benefício. Conceitos básicos da avaliação de projetos. Atribuindo valor ao meio ambiente e outros bens não comercializados no mercado: método do custo de viagem, valoração contingente, preços hedônicos. Incerteza: análise de risco e sensibilidade. Análise de viabilidade econômica e financiamento de projetos no setor de energia.
Seleção:
a) Análise do Anteprojeto, adequando-se às linhas de pesquisa do Mestrado;
b) Análise do Curriculum Vitae;
c) Prova de Redação;
d) Prova de Inglês;
e) Entrevista com os candidatos – apenas para aqueles selecionados pelos critérios anteriores.
a) Análise do Anteprojeto, adequando-se às linhas de pesquisa do Mestrado;
b) Análise do Curriculum Vitae;
c) Prova de Redação;
d) Prova de Inglês;
e) Entrevista com os candidatos – apenas para aqueles selecionados pelos critérios anteriores.
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