APRESENTAÇÃO

O Mestrado Profissional Adolescente em conflito com a lei (MP ACL) é um curso pioneiro na área interdisciplinar e de direitos humanos que busca aliar o rigor acadêmico de formação e pesquisa com o atendimento das exigências de profissionais com alto nível de qualificação para lidar com uma situação social crítica da maior relevância em nosso país - o adolescente em conflito com a lei.
O grupo de professores, pesquisadores e profissionais que se reúne em torno da proposta desse mestrado profissional são oriundos de diferentes áreas de conhecimento - filosofia, antropologia, pedagogia, medicina, serviço social, psicologia, direito, sociologia - e possuem percursos profissionais em diversos setores da área.
Os pressupostos do programa consideram que as políticas e práticas da área implicam a leitura crítica d o fenômeno, o esforço permanente de explicitação e objetivação de conceitos e processos vivenciados em um campo profissional pautado pela demanda de pesquisa, construção de conteúdos interdisciplinares e práticas multiprofissionais com o objetivo último de agregar as ações dos discentes e docentes em favor da garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei que se revela na busca da eficiência e eficácia, criatividade e compromisso, ousadia e responsabilidade com os sujeitos destinatários da ação profissional.
Os desafios presentes, desde a elaboração da proposta encaminhada e aprovada pela CAPES, e para os quais convocamos também o corpo discente do programa, são: aprimorar a abordagem interdisciplinar; superar as respostas do "senso comum" dadas aos desafios profissionais cotidianos; transformar as dificuldades presentes na prática profissional em problemas de pesquisa; reelaborar saberes e técnicas de diversas áreas do conhecimento à luz das dificuldades cotidianas dos profissionais-alunos.
Esse é um processo de construção coletiva do conhecimento, resguardando a especificidade da formação profissional e o papel e função das diferentes instituições no desenho e na concretização das políticas públicas da área e seus programas, projetos e serviços. Um esforço para que o conhecimento - na interseção ensino, pesquisa, extensão - seja orientado para o aumento da competência: novos conhecimentos, habilidades e atitudes.

PROJETOS DE PESQUISA

Linha 1 - Adolescente em conflito com a lei: Violência, Sociedade e Criminalidade
Linha 2 - Modelos e Práticas de Intervenção
Linha 3 - Gestão da Política de Direitos do Adolescente em conflito com a Lei

LINHAS DE PESQUISA

As dissertações de Mestrado ou outras produções do programa serão desenvolvidas dentro de uma das linhas de pesquisa do Programa, a saber:
Adolescente em conflito com a lei: Violência, Sociedade e Criminalidade
Congrega pesquisas que investigam as diversas dimensões da vida do adolescente em face aos grandes dilemas da contemporaneidade. Enfoca o adolescente no cenário da violência, como vitima e como autor, em sua complexidade. Identifica e analisa como se articulam e operam as novas ordenações sociais nas experiências dos adolescentes, assim como as possibilidades e estratégias de inserção social, aspectos de sua trajetória, representações e práticas cotidianas.
Modelos e Práticas de Intervenção
Congrega pesquisas que investigam as intervenções profissionais em programas, projetos e ações voltadas ao adolescente em conflito com a lei, identificando e analisando concepções, modelos, técnicas e práticas, com ênfase na abordagem socioeducativa. Estuda outras possibilidades de intervenção, parâmetros e instrumentos de avaliação do atendimento no âmbito judicial, institucional e comunitário, em uma perspectiva interdisciplinar.
Gestão da Política de Direitos do Adolescente em conflito com a Lei
Agrega pesquisas que investigam modelos e práticas de gestão político-institucionais referentes às medidas socioeducativas. Identifica e produz conhecimentos considerados estratégicos na formulação, implementação, financiamento, monitoramento e avaliação da gestão da política de direitos ao adolescente em conflito com a lei. As pesquisas enfocam o papel das instituições/atores do Sistema de Garantia de Direitos, a relação público-privado, a relação entre os diferen tes sistemas das políticas públicas e sobre as competências, atribuições e articulação entre as três esferas da administração pública na gestão do sistema socioeducativo destinado ao adolescente autor de ato infracional.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Buscando, em caráter interdisciplinar, qualificar as práticas profissionais dirigidas ao adolescente em conflito com a lei, essa área de concentração propõe:
a) produzir pesquisas sobre o ato infracional na adolescência, suas determinações e aspectos relacionados;
b) investigar as modalidades de intervenção;
c) desenvolver a compreensão das diversas configurações e a aplicabilidade da gestão de programas e políticas públicas. As diferentes linhas de pesquisas refletem as várias perspectivas teóricas do corpo docente, bem como seus projetos de pesquisas.

PÚBLICO ALVO

Profissionais com cursos superiores de diversas especialidades, trabalhadores da área e/ou interessados em pesquisar as medidas socioeducativas, a gestão dos programas de atendimento e o adolescente autor de ato infracional e suas relações com as instituições, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.

DISCIPLINAS

As disciplinas (todas têm 03 créditos) buscam a compreensão do fenômeno do adolescente em conflito com a lei e fornecem subsídios para o percurso do aluno; possibilitam a problematização dos conhecimentos e das práticas do cotidiano, bem como embasam novas metodologias de intervenção profissional.

Disciplinas Obrigatórias:

Ética e Direitos Humanos.
A questão social e os problemas epistemológicos das áreas sociais críticas;
A sociedade globalizada e o mal-estar na contemporaneidade;
Adolescente em conflito com a lei;

Obs: os alunos deverão cumprir 9 créditos em disciplinas obrigatórias; portanto além das disciplinas 1 e 2, poderão escolher a disciplina 3 ou 4 para cumprir o total de créditos

Disciplinas Optativas:

Direito e sistema de justiça: adolescente autor de ato infracional;
Gestão da política de direitos;
Grupos e instituições;
Instituições formadoras da subjetividade;
Modelos de intervenção e práticas socioeducativas.

Obs: os alunos deverão cumprir 6 créditos em disciplinas optativas



Oficinas de Desenvolvimento de Habilidades

As oficinas visam integrar as práticas profissionais aos conhecimentos produzidos em disciplinas e nas pesquisas, materializando produtos que potencializem ações inovadoras e soluções sustentáveis. Buscam assegurar a instrumentalização quanto a procedimentos, técnicas e metodologias para a ação, a partir de estratégias que favorecem o desenvolvimento de habilidades e competências, capacitando os participantes para uma atuação articulada e coordenada. As oficinas estão organizadas em torno de temas problematizadores que permitem aos participantes elaborarem e reorganizarem formas de pensar, sentir e agir sobre as práticas. Propiciam vivências de situações de interesse comum, com o uso de diversas metodologias e abordagens.

Oficinas:

Oficina de atenção integral à saúde do adolescente;
Oficina de elaboração de projeto de pesquisa I e II;
Oficina de estratégias de intervenção em grupos e instituições;
Oficina de expressões artísticas e culturais: novos paradigmas na ação;
Oficina de inserção produtiva: trabalho e renda;
Oficina de itinerários de aprendizagem do adolescente;
Oficina de mediação de conflitos;
Oficina de metodologias de gestão de programas de medidas socioeducativas;
Oficina de práticas profissionais: saberes e instrumentos técnicos;
Oficina de sistemas de informação e documentação.

obs: cada oficina tem 2 créditos. O aluno deverá cumprir 4 créditos em oficinas.

Atividades Programadas

As atividades programadas incluem a diversidade de experiências profissionais e de qualificação do corpo discente em atividades curriculares e extracurriculares. Por exemplo, os seminários sobre conceitos temáticos emergentes focalizam e aprofundam aspectos assinalados em alguma disciplina. Existem duas modalidades de seminário:

- Seminários de Extensão: promovem a interlocução qualificada e continuamente atualizada com outros atores e produtores de conhecimento de universidades nacionais e estrangeiras, centros de pesquisa, estudo e formação de pessoal, instituições parceiras e agentes de políticas públicas;

- Seminários de Integração: favorecem a articulação interna do curso, do corpo docente e discente, relativos ao conteúdo das disciplinas, pesquisas, oficinas e laboratórios.

Essas atividades poderão abranger, também, aquelas ligadas às práticas profissionais dos discentes fora do âmbito do programa com o intuito de reconhecer, estimular e ampliar seu trânsito na área. O aluno deverá cumprir 5 créditos em atividades programadas.

EXAME DE SELEÇÃO
O candidato ao Curso de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei será selecionado mediante:

I - avaliação do currículo;
II - avaliação de carta de interesse;
III - avaliação de prova escrita;
IV - avaliação de entrevista individual.