Atualmente, estão surgindo muitas leis penais, especificando condutas já existentes, criando novas figuras típicas e aumentando penas. Isso implica uma série de problemas para os profissionais do direito, exigindo-lhes interpretações das novas disposições jurídicas à luz, sobretudo, da Constituição Federal. A tutela penal passou a abranger, além dos bens jurídicos individuais, também, bens jurídicos coletivos, como o meio ambiente, o consumidor, a administração pública, a ordem tributária, a saúde pública etc. A compreensão da legislação penal deve ser, pois, sistematizada. Além disso, tem-se experimentado inúmeras reformas do código e da legislação processual penal, com vistas a sua adequação à sistemática acusatória imprimida na já vintenária Constituição Federal, impondo-se novas concepções e práticas pelos profissionais do Direito, o que pressupõe uma compreensão atualizada das novas disposições processuais penais.


OBJETIVO
O presente curso de especialização em Direito Penal e Processo Penal, sem perder de vista os fundamentos teóricos que orientam o estudo das ciências penais, tem o objetivo de oferecer aos estudiosos do Direito um conjunto de disciplinas voltadas a um aprofundamento das reflexões sobre os temas mais atuais desses ramos do Direito, possibilitando-lhes o enfrentamento desses temas no dia a dia.

DISCIPLINAS

Hermenêutica Penal e Processual Penal (15 h/a)
Criminologia (15 h/a)
Política Criminal (15 h/a)
Direitos Humanos (15 h/a)
Teoria do Garantismo Penal (15 h/a)
Princípios Constitucionais do Direito Penal e Processual Penal (15 h/a)
O Fato Punível (15 h/a)
A Sanção Penal (15 h/a)
A Tutela Penal da Pessoa e do Patrimônio (15 h/a)
A Tutela Penal da Igualdade, do Trabalho e da Dignidade Sexual (15 h/a)
A Tutela Penal do Idoso, do Portador de Deficiência e da Criança e do Adolescente (15h/a)
A Tutela Penal da Coletividade I (Administração Pública e da Ordem Tributária) (15 h/a)
A Tutela Penal da Coletividade II (Meio Ambiente e Consumidor) (15 h/a)
A Tutela Penal da Coletividade III (Saúde, Transplantes de Órgãos e Drogas) (15 h/a)
Os Sistemas Processuais Penais (15 h/a)
A Investigação Criminal (15 h/a)
A Ação Penal: Acusação, a Defesa Penal e as Provas Penais (15 h/a)
A Tutela Penal de Urgência ou Cautelar (15 h/a)
O Julgamento Penal: a Jurisdição, a Competência e a Decisão Penal (15 h/a)
O Tribunal do Júri (15 h/a)
Os Recursos Penais e as Ações de Impugnações (15 h/a)
A Execução Penal (15 h/a)

Disciplina Institucional
Seminário de Formação Profissional (15 h/a)
Disciplinas de Formação Pedagógica
Metodologia da Pesquisa (15 h/a)
Metodologia do Ensino Superior (Optativa) (60 h/a)