Proposta do Curso: O Curso é uma opção acadêmica para os profissionais do Direito e áreas afins que desejam estudar a reconfiguração jurídica das atividades econômicas no âmbito regional e nacional em todos os seus aspectos, conjugando o aprofundamento técnico e científico ao aprimoramento do profissional atuante na área relacionada à pesquisa científica e ao ensino. A Pós-Graduação em Direito Portuário combina o enfoque jurídico com a investigação científica, dos assuntos mais atuais relacionados com a atividade portuária. A tradição e reputação do CENSA aliada à inovação do ISECENSA, possibilita a formação de profissionais que ajudem a pensar o Complexo Logístico-portuário de nossa região, de forma crítica e consciente, levando a realização de debates e discussões, estimulando a comunicação e interação entre alunos e professores. Objetivos: - Atender a demanda regional para um Curso de Pós Graduação Lato sensu, formando profissionais capazes de acompanhar as tendências jurídicas que surgem com a instalação do Complexo Logístico do Porto do Açu e de Barra do Furado; - Estimular os acadêmicos à cognição de um referencial teórico/prático que possibilite a pesquisa interdisciplinar como princípio científico-jurídico, trabalhando os princípios constitucionais na visão do Direito neste novo milênio; -Trabalhar o discurso jurídico a partir de uma argumentação sólida e concatenada com a perspectiva do mundo jurídico à luz da Constituição Federal, legislação infraconstitucional, doutrina, jurisprudência, bem como o direito comparado, principalmente nas lacunas não ocupadas pelo ordenamento jurídico pátrio.

Estrutura curricular : Constitucionalização do direito Direito marítimo Obrigações e contratos Seminários avançados I: processo administrativo junto à capitania dos portos Seminários avançados II: logística portuária Responsabilidade civil Direito empresarial Direito do trabalhador portuário Direito internacional Contratos internacionais Fundamentos constitucionais da ordem econômica Direito tributário Direito aduaneiro Direito administrativo regulatório Direito ambiental Metodologia da pesquisa e redação jurídica Direito penal econômico Método resolução de conflitos jurídicos - tribunal marítimo e arbitragem

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