Especialização em Direito e Processo do Consumidor (Santos, São Paulo)

Universidade Católica de Santos

Localização:Santos - São Paulo

Duração:360 Horas

Tipo:Pós-Graduação

Modalidade:Presenciais

Plano de estudos

Conteúdo:
Programa 1º semestre 2012: O Consumidor em Juízo
• Ação Civil Pública e sua aplicabilidade no direito do consumidor
• Ações coletivas e a legitimidade para sua propositura
• Coisa Julgada nas ações coletivas
• Competência. Litispendência e Continência
• Defesa do consumidor em juízo.
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Execução nas ações coletivas
• Liquidação de sentença nas ações coletivas
• Ministério Público na defesa do consumido
• Obrigações de fazer ou não fazer
• Princípios processuais constitucionais e o processo coletivo
• Provas. Inversão do Ônus da prova
• Tutela específica. Liminar. Astreintes. Perdas e Danos.

Requisitos

Documentação necessária: Cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, diploma (autenticado), comprovante de residência, duas fotos 3x4 e Curriculum Vitae (resumido).
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso ou por pessoa munida de uma procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª parcela e entrega da documentação exigida.

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