Especialização em Direito Processual Administrativo e Ambiental (Santos, São Paulo)
Universidade Católica de Santos
Localização:Santos - São Paulo
Duração:360 Horas
Tipo:Pós-Graduação
Modalidade:Presenciais
Características
Objetivo:
Propiciar o conhecimento de institutos jurídicos de natureza pública: administrativa, ambiental e municipal
Público-alvo:
Bacharéis em Direito; Advogados militantes; Juízes de Direito e Juízes Federais; Promotores de Justiça; Procuradores; Agentes Públicos; Professores; Membros de Organizações não Governamentais e de Entidades Civis.
Propiciar o conhecimento de institutos jurídicos de natureza pública: administrativa, ambiental e municipal
Público-alvo:
Bacharéis em Direito; Advogados militantes; Juízes de Direito e Juízes Federais; Promotores de Justiça; Procuradores; Agentes Públicos; Professores; Membros de Organizações não Governamentais e de Entidades Civis.
Plano de estudos
Conteúdo:
I – Administrativo: Panorama geral
• Administração Pública: Administração Direta. Administração Indireta. Entidades Paraestatais. Serviço Público. Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
• Ato, Processo e Contrato Administrativos: Regime Jurídico-Administrativo. Discricionariedade e Vinculação. Processo Administrativo. Licitação. Concessão, Permissão, Autorização.
• Controle e Responsabilidade da Administração Pública: Revogação. Invalidação. Tribunal de Contas. Controle Parlamentar e Judicial. Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa. Garantias dos Administrados.
II – Administrativo: Municipal
• Município: Histórico. Organização. Plano Diretor. Orçamento e Finanças.
• Direito de Propriedade: Função Social. Poder de Polícia. Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Estético. Desapropriação.
• Estatuto das Cidades: Uso e Ocupação do Solo. Loteamento. Concessão de Uso Especial. Zoneamento. Direito de Construir. Licenças.
• Controle e Responsabilidade do Município: Políticas Públicas. Responsabilidade de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Garantias dos Administrados.
III – Ambiental
• Regime jurídico ambiental: Princípios Constitucionais. Proteção e Defesa do Meio Ambiente. Zoneamento, Tombamento e Licenciamento Ambientais. EIA/RIMA e demais Documentos Ambientais. Controle e Responsabilidades. Garantias Coletivas.
• Proteções Específicas: Água. Ar. Fauna. Flora. Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional. Biossegurança. Regimes Jurídicos de Resíduos Sólidos; de Antena; de Atividades Nucleares e do Trabalho.
• Direito Internacional Ambiental. Direito Ambiental Econômico: Ordem Econômica. Desenvolvimento e Meio Ambiente. Defesa do Meio Ambiente. Gestão e Manejo Ambientais. Políticas Sociais.
I – Administrativo: Panorama geral
• Administração Pública: Administração Direta. Administração Indireta. Entidades Paraestatais. Serviço Público. Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
• Ato, Processo e Contrato Administrativos: Regime Jurídico-Administrativo. Discricionariedade e Vinculação. Processo Administrativo. Licitação. Concessão, Permissão, Autorização.
• Controle e Responsabilidade da Administração Pública: Revogação. Invalidação. Tribunal de Contas. Controle Parlamentar e Judicial. Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa. Garantias dos Administrados.
II – Administrativo: Municipal
• Município: Histórico. Organização. Plano Diretor. Orçamento e Finanças.
• Direito de Propriedade: Função Social. Poder de Polícia. Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Estético. Desapropriação.
• Estatuto das Cidades: Uso e Ocupação do Solo. Loteamento. Concessão de Uso Especial. Zoneamento. Direito de Construir. Licenças.
• Controle e Responsabilidade do Município: Políticas Públicas. Responsabilidade de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Garantias dos Administrados.
III – Ambiental
• Regime jurídico ambiental: Princípios Constitucionais. Proteção e Defesa do Meio Ambiente. Zoneamento, Tombamento e Licenciamento Ambientais. EIA/RIMA e demais Documentos Ambientais. Controle e Responsabilidades. Garantias Coletivas.
• Proteções Específicas: Água. Ar. Fauna. Flora. Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional. Biossegurança. Regimes Jurídicos de Resíduos Sólidos; de Antena; de Atividades Nucleares e do Trabalho.
• Direito Internacional Ambiental. Direito Ambiental Econômico: Ordem Econômica. Desenvolvimento e Meio Ambiente. Defesa do Meio Ambiente. Gestão e Manejo Ambientais. Políticas Sociais.