Localização:Florianópolis - Santa Catarina
Duração:5 Anos
Tipo:Carreiras Universitárias
Modalidade:Presenciais
Características
O projeto inicial do Curso de Direito da Faculdade Florianópolis, mantida pelo Cesusc, Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, resultou de um conjunto de discussões travadas entre juristas preocupados com a formação jurídica no país. Durante o ano de l997, Miguel Pressburger, João Luiz Duboc Pinaud, Nilo Batista, Hernan Assis Baeta, Juarez Cirino dos Santos, Edmundo Lima de Arruda Junior, Álvaro Reinaldo de Souza, entre outros, apontaram para a validade de encaminhamento de projetos originais de cursos jurídicos, decorrência dos trabalhos da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil e, em especial, da edição da Portaria MEC n.° 1886/94.
Nos estudos que conduziram à concepção e aos objetivos do curso de Direito da Faculdade Florianópolis, mantida pelo Cesusc, consideraram-se, inicialmente, as origens e evolução do ensino jurídico brasileiro e sua crise explicitada após 1970, tomando por base as pesquisas desenvolvidas desde a década de oitenta, sobre a formação jurídica e a distribuição sócio-ocupacional, como as de Joaquim Falcão, Edmundo Lima de Arruda Junior e Roberto Aguiar.
Não se tratou da criação de mais um curso, e sim de um curso diferenciado, com projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão, o que implicou na definição clara do perfil do corpo docente, com qualificação de excelência para o magistério e a pesquisa nitidamente interdisciplinar, crítica e transformadora.
O Curso de Direito da Faculdade Florianópolis foi autorizado pela Portaria MEC n.º 109, de 10.02.2000, publicada no D.O.U. em 11.02.2000. As atividades didático-pedagógicas iniciaram-se em agosto de 2000, na sede da Escola Sindical Sul da Central Única dos Trabalhadores (CUT), localizada no bairro de Ponta das Canas, Florianópolis. As atividades da Faculdade foram transferidas, em novembro de 2002, para o bairro de Santo Antônio de Lisboa, em prédio próprio situado no Km 10 da Rodovia SC 401.
Os alunos da primeira turma do curso de Direito fundaram o Centro Acadêmico João Luiz Duboc Pinaud, em 2 de setembro de 2000, prestando uma justa homenagem a um dos idealizadores do projeto implantado.
Desde o início de suas atividades, o curso de Direito tem buscado oferecer aos alunos e à comunidade em geral eventos que possibilitem espaço para discussão de temas relevantes. Assim, já foram realizadas três Semanas de Estudos Jurídicos, com conferencistas nacionais e locais e oito edições dos Colóquios de Cidadania, que têm se firmado como importante fórum para debates sobre temas de importância tanto local como nacional. Foram realizados também o Congresso Nacional de Direito Alternativo, em agosto de 2002, e o 1º Congresso Nacional de Ensino Jurídico, em agosto de 2003.
O Curso de Graduação em Direito oferece 360 vagas anuais, divididas em turmas de 50 alunos, quatro noturnas e três diurnas, com entradas em março e agosto. O Projeto Pedagógico do Curso inclui uma base voltada para os Direitos humanos, procurando aliar à necessária formação teórica, dogmática e prática uma formação voltada ao desenvolvimento de uma cidadania realmente consciente e participativa. As atividades obrigatórias de estágio, desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), tiveram início no segundo semestre de 2003 e têm, com a realização da prática real, possibilitado um assessoramento jurídico às comunidades carentes do norte da ilha de Santa Catarina, até então desprovidas de tal auxílio. O Curso de Direito da Faculdade Florianópolis, mantida pelo Cesusc, deseja ser co-participante de projetos sociais junto às comunidades carentes, possibilitando repensar o papel da extensão no resgate da dignidade das populações menos favorecidas.
No que se refere às atividades de pesquisa,salienta-se a existência de professores envolvidos em projetos específicos, com apoio institucional, mediante atribuição de carga horária adequada.
Dentre as atividades de extensão, destacam-se o trabalho desenvolvido pelo Escritório de Atendimento Jurídico (ESAJ), prestando ampla assistência jurídica ampla à comunidade carente, bem como os eventos abertos à comunidade, em especial através do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP), que desenvolve atividades de extensão junto a comunidades carentes de Florianópolis.
O atual contingente humano do Curso de Direito é composto de aproximadamente 1.000 alunos de graduação e 52 professores efetivos. Do corpo docente efetivo, 61,54% dos professores possuem titulação em nível de mestrado (32 professores), 19,23% possuem titulação em nível de doutorado (10 professores) e os 19,23% restantes possuem titulação em nível de especialização (10 professores). Note-se, ainda, que em torno de 85% dos professores do corpo efetivo estão incorporados ao Plano de Cargo Carreiras e Salários (PCCS), 7 dos professores com mestrado estão atualmente freqüentando o Doutorado e 5 dos professores especialistas estão cursando o Mestrado.
Em 2004, foi elaborado o novo Projeto Pedagógico do Curso, implantado no mesmo ano, seguindo orientações constantes da Portaria MEC n.° 1886/94, do Parecer CES-CNE n.° 55/2004 e da proposta da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Nesse mesmo ano, tiveram início as obras de ampliação do prédio, o que irá possibilitar uma melhor convivência acadêmica entre corpo docente e discente e uma maior integração com a comunidade.
Em 23/09/2004, o curso recebeu a visita da Comissão de Especialistas do MEC, composta pelas Professoras Ivone Maria Daameche de Oliveira e Sylvia Maria Machado Vendramini, para o processo de reconhecimento. O relatório da Comissão atribuiu conceito triplo CMB (Conceito Muito Bom) nos aspectos de corpo docente, infra-estrutura e projeto pedagógico. Em 18 de maio de 2005, a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, emitiu parecer favorável ao reconhecimento, mantendo o mesmo conceito.
Nos estudos que conduziram à concepção e aos objetivos do curso de Direito da Faculdade Florianópolis, mantida pelo Cesusc, consideraram-se, inicialmente, as origens e evolução do ensino jurídico brasileiro e sua crise explicitada após 1970, tomando por base as pesquisas desenvolvidas desde a década de oitenta, sobre a formação jurídica e a distribuição sócio-ocupacional, como as de Joaquim Falcão, Edmundo Lima de Arruda Junior e Roberto Aguiar.
Não se tratou da criação de mais um curso, e sim de um curso diferenciado, com projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão, o que implicou na definição clara do perfil do corpo docente, com qualificação de excelência para o magistério e a pesquisa nitidamente interdisciplinar, crítica e transformadora.
O Curso de Direito da Faculdade Florianópolis foi autorizado pela Portaria MEC n.º 109, de 10.02.2000, publicada no D.O.U. em 11.02.2000. As atividades didático-pedagógicas iniciaram-se em agosto de 2000, na sede da Escola Sindical Sul da Central Única dos Trabalhadores (CUT), localizada no bairro de Ponta das Canas, Florianópolis. As atividades da Faculdade foram transferidas, em novembro de 2002, para o bairro de Santo Antônio de Lisboa, em prédio próprio situado no Km 10 da Rodovia SC 401.
Os alunos da primeira turma do curso de Direito fundaram o Centro Acadêmico João Luiz Duboc Pinaud, em 2 de setembro de 2000, prestando uma justa homenagem a um dos idealizadores do projeto implantado.
Desde o início de suas atividades, o curso de Direito tem buscado oferecer aos alunos e à comunidade em geral eventos que possibilitem espaço para discussão de temas relevantes. Assim, já foram realizadas três Semanas de Estudos Jurídicos, com conferencistas nacionais e locais e oito edições dos Colóquios de Cidadania, que têm se firmado como importante fórum para debates sobre temas de importância tanto local como nacional. Foram realizados também o Congresso Nacional de Direito Alternativo, em agosto de 2002, e o 1º Congresso Nacional de Ensino Jurídico, em agosto de 2003.
O Curso de Graduação em Direito oferece 360 vagas anuais, divididas em turmas de 50 alunos, quatro noturnas e três diurnas, com entradas em março e agosto. O Projeto Pedagógico do Curso inclui uma base voltada para os Direitos humanos, procurando aliar à necessária formação teórica, dogmática e prática uma formação voltada ao desenvolvimento de uma cidadania realmente consciente e participativa. As atividades obrigatórias de estágio, desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), tiveram início no segundo semestre de 2003 e têm, com a realização da prática real, possibilitado um assessoramento jurídico às comunidades carentes do norte da ilha de Santa Catarina, até então desprovidas de tal auxílio. O Curso de Direito da Faculdade Florianópolis, mantida pelo Cesusc, deseja ser co-participante de projetos sociais junto às comunidades carentes, possibilitando repensar o papel da extensão no resgate da dignidade das populações menos favorecidas.
No que se refere às atividades de pesquisa,salienta-se a existência de professores envolvidos em projetos específicos, com apoio institucional, mediante atribuição de carga horária adequada.
Dentre as atividades de extensão, destacam-se o trabalho desenvolvido pelo Escritório de Atendimento Jurídico (ESAJ), prestando ampla assistência jurídica ampla à comunidade carente, bem como os eventos abertos à comunidade, em especial através do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP), que desenvolve atividades de extensão junto a comunidades carentes de Florianópolis.
O atual contingente humano do Curso de Direito é composto de aproximadamente 1.000 alunos de graduação e 52 professores efetivos. Do corpo docente efetivo, 61,54% dos professores possuem titulação em nível de mestrado (32 professores), 19,23% possuem titulação em nível de doutorado (10 professores) e os 19,23% restantes possuem titulação em nível de especialização (10 professores). Note-se, ainda, que em torno de 85% dos professores do corpo efetivo estão incorporados ao Plano de Cargo Carreiras e Salários (PCCS), 7 dos professores com mestrado estão atualmente freqüentando o Doutorado e 5 dos professores especialistas estão cursando o Mestrado.
Em 2004, foi elaborado o novo Projeto Pedagógico do Curso, implantado no mesmo ano, seguindo orientações constantes da Portaria MEC n.° 1886/94, do Parecer CES-CNE n.° 55/2004 e da proposta da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Nesse mesmo ano, tiveram início as obras de ampliação do prédio, o que irá possibilitar uma melhor convivência acadêmica entre corpo docente e discente e uma maior integração com a comunidade.
Em 23/09/2004, o curso recebeu a visita da Comissão de Especialistas do MEC, composta pelas Professoras Ivone Maria Daameche de Oliveira e Sylvia Maria Machado Vendramini, para o processo de reconhecimento. O relatório da Comissão atribuiu conceito triplo CMB (Conceito Muito Bom) nos aspectos de corpo docente, infra-estrutura e projeto pedagógico. Em 18 de maio de 2005, a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, emitiu parecer favorável ao reconhecimento, mantendo o mesmo conceito.