Pós-graduação em Direito Médico (Salvador, Bahia)

Objetivo Geral Focalizar os aspectos teóricos e práticos do Direito Médico, fornecendo os instrumentos necessários para o reconhecimento e análise dos dilemas da ética médica, dos efeitos jurídicos e de suas implicações na tomada de decisões, aproximando as reflexões da realidade vivenciada no cotidiano profissional, bem como para a compreensão das obrigações derivadas dos contratos do sistema de saúde como um todo, à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor. Objetivos Específicos • Estabelecer um diálogo permanente entre o Direito e a Medicina, avaliando constantemente o que acontece, evolui e se modifica, buscando respostas aos novos desafios da pós-modernidade. • Atender às postulações da sociedade contemporânea, resgatando o caráter humanista da Medicina, tendo como paradigmas os direitos fundamentais à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade da pessoa humana e à solidariedade social, visando ao aprimoramento da relação médico-paciente. • Aperfeiçoar e orientar o exercício multiprofissional na área de saúde mediante a exegese crítica das diretrizes, leis, códigos de ética e declarações e recomendações nacionais e estrangeiras pertinentes. • Analisar reflexivamente a jurisprudência nacional e estrangeira acerca dos principais conflitos oriundos da relação médico-paciente. • Conhecer as relações jurídicas obrigacionais e contratuais derivadas da atividade médico-hospitalar , analisando a sua formação, espécies, efeitos e interpretação conforme o direito à informação, à função social e à boa-fé objetiva. • Especializar profissionais na área preventiva e repressiva ligada à responsabilidade médica e hospitalar. • Fomentar o debate e a reflexão acerca dos direitos e deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde. • Estimular a mediação e a resolução de conflitos em saúde.