Direito e Lei João Pessoa FILTRO Inicio / Direito e Lei / João Pessoa Selecione a Subcategoria de "Direito e Lei" Advocacia Direito (54) Direito Empresarial (17) Civil e Direito e Família (16) Veja Mais Direitos Humanos e Ambientais (9) Direito Penal (8) Notarial (7) Direito Tributário (3) Direito Processual (3) Direito Constitucional (3) Direito Internacional (1) Veja Menos Comparar selecionados (0) Curso: Divórcio - Conforme Emenda Constitucional 66/2010 (On-line) Curso: Divórcio - Conforme Emenda Constitucional 66/2010 (On-line) Curso preparatório FMB Descrição A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separaçã ... Estudar Direito de Família on-line < 1 2 3 4 5 DFP_ DFP_