Mococa FILTRO Inicio / Mococa Selecione a categoria Ciências Sociais e Humanas (344) Ciências Económicas e Empresariais (264) Direito e Lei (122) Veja Mais Administração Pública (74) Saúde e Bem-Estar (61) Ciências Exatas e Naturais (60) Informática e Tecnologia (59) Idiomas (57) Saúde, Higiene e Meio Ambiente (33) Logística e Transportes (33) Comunicação e Mídia (22) Indústria (21) Arte e Design (20) Hotelaria, Turismo e Gastronomia (15) Esportes e Entretenimento (14) Espiritualidade e Pseudociência (8) Arquitetura, Construção e Decoração (2) Veja Menos Comparar selecionados (0) Curso: Divórcio - Conforme Emenda Constitucional 66/2010 (On-line) Curso: Divórcio - Conforme Emenda Constitucional 66/2010 (On-line) Curso preparatório FMB Descrição A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separaçã ... Estudar Direito de Família on-line < 34 35 36 37 38 39 40 41 DFP_ DFP_