Pós-graduação em Direito e Processo Tributário (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro)

Apresentação A Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu, juntamente com o Departamento de Direito (JUR) oferecem os cursos de Especialização em Direito na seguinte área de concentração: Direito e Processo Tributário, na perspectiva de melhorar o desempenho e qualificar uma gama de profissionais dentro desta área de conhecimento, conseqüentemente, suprindo parte das necessidades da região. As disciplinas que lidam com ingressos públicos e com a intervenção do Estado na economia assumiram uma importância sem igual na sociedade brasileira. Diante disso, é de suma importância capacitar os profissionais para uma melhor atuação, quer do ponto de vista teórico, mediante uma formação fundamental em teoria do Direito e em metodologia jurídica, quer do ponto de vista prático, mediante uma formação fundamental nas categorias básicas do Direito Tributário, Financeiro e Econômico. Objetivos * Dentre os objetivos de curso, destacam-se: -reinserir o direito tributário no sistema constitucional, interpretando-o, sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos, com base nos princípios constitucionais fundamentais; -proporcionar ao aluno uma visão unitária da ciência do Direito, qualificando-o a redimensionar o Direito Tributário, Financeiro e Econômico de modo a melhor relacioná-los com o Direito privado e o Direito processual, tanto no seu aspecto teórico quanto na sua dimensão prática; -habilitar o aluno a construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, Financeiro e Econômico, das suas estruturas e da sua eficácia, de modo a permitir que ele próprio possa mais do que perceber as inconsistências doutrinárias, contribuir para uma maior eficácia dos princípios constitucionais fundamentais; -cultivar o debate acerca da aplicação do direito pelo Poder Judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal.