Objetivo O curso organizado nos Termos da Resolução 01 de 08 de junho de 2007 do CES/CNE/MEC tem como objetivo qualificar profissionais de saúde para desempenharem atividades em Unidades Básicas de Saúde, sob a Estratégia de Saúde da Família através de ações de abordagem coletiva e individual. 2. Justificativa Um dos atuais debates na saúde pública brasileira diz respeito à efetivação, na realidade, dos avanços e conquistas legais presentes na CF88, nas LOS 8080 e 8142 e demais NOBs e NOAS. O debate em torno dos dilemas e desafios para a realização do SUS tem sido objeto de preocupação, de discussão e de busca de novas estratégias para o alcance dos objetivos colocados a partir da Reforma Sanitária. Este é, portanto, um debate teórico-prático e político, que deve olhar para os processos e propostas de trabalho em saúde nas diferentes realidades brasileiras de realização do SUS. Entre esses processos de trabalho um dos mais profundos, atuais, polêmicos, resolutivos e contraditórios é o trabalho sob a estratégia de saúde da família, que tem se realizado de formas muito diversificada em diferentes lugares do Brasil. A estratégia de saúde da família tem alcançado resultados bastante positivos no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde pelas populações carentes e excluídas, ampliando a cobertura das ações primárias de saúde, bem como tem tido resultados positivos no que diz respeito à resolutividade de problemas de saúde diversos. Porém, se não é garantida a integralidade das ações, esta estratégia corre o risco de se tornar uma proposta de atenção pública em saúde para os pobres, limitada à atenção primária e inicial, segmentando e focalizando o sistema. Além disso, pode ser utilizado como estratégia de interesses político-eleitorais em algumas localidades. Nesta perspectiva, o curso visa instrumentalizar os profissionais de saúde para uma abordagem crítica da saúde coletiva, buscando reconstruir as práticas de saúde, transformando aquelas dentro das equipes de saúde da família, em estratégias efetivas de implementação dos princípios e diretrizes do SUS e de aprofundamento da atenção básica, numa perspectiva ampliada de saúde. Observa-se que o número de equipes de saúde da família aumenta dia após dia no Estado em todo o Brasil em conseqüência de sua adoção como modelo assistencial. Entretanto, percebe-se que estas equipes são compostas em sua maioria por profissionais cuja formação os dirige mais para os serviços hospitalares e não com uma ótica de vigilância à saúde. Esta inadequação da formação destes profissionais à realidade por eles vivenciada cria uma série de problemas para o desempenho profissional. Isto posto, os profissionais das equipes de Saúde da Família buscam formas de atualização que os habilite para a atuação no momento presente. A urgência e a magnitude da questão levantada nos levam a considerar a criação de estratégias para superação deste problema.

Matriz Curricular do Curso Disciplina Saúde, Sociedade e Família - Carga Horária 30 h/a Ementa História da saúde pública no Brasil. A medicina de família e sua evolução histórica. Movimento da Reforma Sanitária. Análise das Conferências Nacionais de Saúde: 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª. Constituição Federal. Lei 8.080 / 90. Lei 8.142 / 90. Princípios do SUS. Áreas de atuação. Equipe de Saúde da Família. Família enquanto espaço de risco / proteção à saúde. Significado social da família na Sociedade Moderna. O paradigma de saúde da família. Apresentação do Pacto pela saúde. CMS – CIBs – CIT – CONASEMS – CONASS. Disciplina Sistemas de Saúde e Estratégias Assistenciais na Produção do Cuidado - Carga Horária 30 h/a Ementa Reorganização do modelo assistencial e as novas estratégias assistenciais na produção do cuidado. Discussão sobre a questão Programa x Estratégia, composição da Equipe de Saúde da Família, dos diferentes vínculos profissionais e salários, avaliação do programa – projeto piloto, repasses das verbas específicas do PSF. A política nacional de saúde. Princípios, diretrizes e organização do SUS. NOB 01 / 96 – NOAS 01 / 02. Discussão do Pacto pela vida. Serviço de referência e contra-referência. Disciplina Epidemiologia e Avaliação de Serviços de Saúde - Carga Horária 30 h/a Ementa Conceitos, métodos e usos de Epidemiologia na área de saúde: indicadores de morbidade e mortalidade. Medidas de freqüência: incidência e prevalência. Medidas de associação. Delineamento de estudos epidemiológicos: estudos descritivos, estudo de coorte e caso-controle. Saúde Pública e Epidemiologia. Vigilância Epidemiológica. Avaliação de serviços de saúde: abordagem quantitativa e qualitativa. Avaliação normativa em saúde da família. Avaliação no processo de trabalho das equipes de saúde. SIAB – Notificação. Disciplina Vigilância em Saúde - Carga Horária 30 h/a Ementa Vigilância em Saúde: conceitos e organização. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Origens históricas, conceitos, área de atuação, alocação de recursos. Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Saúde do Trabalhador. Vigilância Ambiental – Agenda 21. Discussão do Pacto pela vida e estudos dos blocos de assistência. Disciplina Planejamento e Gestão Local em Saúde - Carga Horária 30 h/a Ementa Conceito de Planejamento. Análise de Situação e Planejamento Local Estratégico. Implementação e Organização de um Serviço Ambulatorial. Sistema de Referência e Contra-referência. Noções de Administração de Recursos. Ação Interdisciplinar em Saúde da Família: a equipe de saúde da família; complementaridade da intervenção interdisciplinar; utilização dos instrumentos teóricos e metodológicos específicos de cada categoria envolvida na assistência à saúde da família. Discussão do Pacto em defesa do SUS. Pacto de Gestão. Gestão Participativa. Lei Orgânica do Município – BPA – Comitê – PAB – PIB – Blocos de Financiamento em Saúde. Disciplina Informações em Saúde e Capacitação do PSF - Carga Horária 30 h/a Ementa Contextualizar o Sistema de Informação como ferramenta para o planejamento e gestão dos sistemas locais de saúde (SIS – Sistema de Informação em Saúde e SIAB – Sistema de Informação de Assistência Básica); Territorialização, adstrição de clientela, mapeamento da área do PSF, planejamento e indicadores de saúde. Capacitação e planejamento das ações no Programa Saúde da Família, na Vigilância à Saúde do Indivíduo, na Família e na Comunidade; Administração e organização do processo de trabalho no âmbito da Estratégia Saúde da Família, identificando os recursos institucionais e comunitários necessários ao alcance dos objetivos, das metas e soluções dos problemas identificados na população adstrita e na comunidade. Sinasc – SIM / Sinam / Sisvan / SIH / SAI / API . Disciplina Metodologia de Pesquisa e Pesquisa Qualitativa em Saúde - Carga Horária 15 h + 15 h Ementa Ciência x Conhecimento – conceitos básicos e interações. História da Ciência Ocidental. Cientificismo e Empirismo. Influência da Ciência nas Artes e Literatura. O papel do cientista na Sociedade Moderna. A Pesquisa Científica. Tipos e Objetivos da Pesquisa Científica. Requisitos Técnicos e Culturais para a Pesquisa. Etapas da Pesquisa: Planejamento, Execução e Redação. Pesquisa Quantitativa e Qualitativa. Estudo de Caso;Estudo de Coorte; Análise Documental, Levantamento Estatístico de Dados. Redação de Artigo Científico. Disciplina Educação em Saúde - Carga Horária30 h/a Ementa Conhecimento e desenvolvimento estratégico em educação em saúde. Utilização da informação como ferramenta principal no processo de promoção à saúde, junto às comunidades e nas unidades básicas de atenção a saúde e PSF (Programa de Saúde da Família). Produção e utilização de material criativo educativo contextualizado a cada ação educativa. Capacitação dos ACS, Educação Permanente, Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde, Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Disciplina Produção do Cuidado Integral à Família - Carga Horária 30 h/a Ementa Atenção primária à saúde – proteção específica. Ciclo de vida da família e suas implicações clínicas e terapêuticas. A família como espaço (des) favorável ao desenvolvimento humano. Fatores de risco e proteção à saúde no ambiente familiar. A abordagem da família como unidade de análise e intervenção em saúde. Desigualdade Social, Programas Assistenciais à Família, Conselho Tutelar. Disciplina Cuidado Integral à Criança e ao Adolescente - Carga Horária 30 h/a Ementa Abordagem clínica, diagnóstico e terapêutico, em nível ambulatorial, de crianças e adolescentes. Puericultura; Crescimento e desenvolvimento; Fases evolutivas e Transtornos adaptativos; Doenças comuns da infância e adolescência; patologia infecto-parasitárias mais prevalentes/DST; Infecções respiratórias e outras doenças prevalentes (AIDPI). Vigilância e acompanhamento dos eventos relacionados à saúde neste grupo populacional. Imunização, saúde nutricional, violência doméstica, ECA, PROSAD, Conselho Tutelar, Vínculos afetivos e auto-estima. Notificação Compulsória Disciplina Produção do Cuidado Integral à Saúde da Mulher - Carga Horária 30 h/a Ementa Contextualizar a atenção primária à saúde na promoção e proteção específica à saúde da mulher e à saúde reprodutiva; vigilância e acompanhamento dos eventos relacionados à saúde neste grupo populacional. Políticas de promoção da saúde e prevenção de agravos relacionados à mulher. Assistência humanizada à mulher; gestação, pré-natal normal (normas - MS), amamentação e uso de drogas, puerpério e climatério, planejamento familiar, abordagem sindrômica das DST/AIDS e sexualidade na atenção básica da ESF. Lei Maria da Penha. Notificação Compulsória. Disciplina Cuidado Integral ao Adulto e ao Idoso - Carga Horária 30 h/a Ementa Atenção primária à saúde do adulto e do adulto jovem – promoção e proteção específica à saúde do adulto, vigilância e acompanhamento dos eventos relacionados à saúde neste grupo populacional. Prevenção de doenças crônico-degenerativas, infecciosas, neoplásicas, cardíacas, estilo de vida, sexualidade, violência social, saúde mental. Atuação da Equipe Multidisciplinar nas AVDS. Visita Domiciliar da ESF. Sistema de referência e contra-referência. Estatuto do Idoso. Disciplina Dependência Química - Carga Horária 30 h/a Ementa Panorama Histórico do uso de álcool e outras drogas no Brasil. Conceituação e Diagnóstico de Dependência Química. As drogas e seus efeitos no Sistema Nervoso Central (SNC). Psicopatologias Contíguas, Psicopatologias geradas pela drogadição , Psicodinâmica do vício, Classificação das Drogas Psicoativas ,Princípios da Política Nacional de Atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Família e uso de drogas. Abordagens Terapêuticas. Modalidades de Assistência e rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Sistema de referência e Contra-referência. Disciplina Saúde Bucal - Carga Horária 30 h/a Ementa Saúde Geral X Saúde Bucal. Modelos de Atenção em Saúde Bucal Coletiva e em Saúde da Família – paradigmas da odontologia, reorientação dos serviços de saúde bucal. Incorporação da ESB na ESF – perfil profissional da equipe de saúde bucal, modalidades de equipe e atribuições. Brasil Sorridente – centros de especialidades odontológicas (CEO), metas da OMS. Doenças Bucais mais Prevalentes. Higiene Bucal – controle da placa bacteriana, dieta, microrganismo e hospedeiro. Espaços Promotores de Saúde – visita domiciliar, sala de espera da USF, espaços comunitários (escolas, igrejas, associação de moradores). Saúde Bucal nos Diferentes Ciclos de Vida - Atividades educativas com gestantes, escolares, adolescentes, adultos e idosos. Propostas Preventivo-Promocionais – em massa, em coletivos amplos e restritos, multiplicadores em unidade de saúde, TRA x Adequação do meio, atualidades sobre o uso do Flúor. 5. Forma da Avaliação Serão dois tipos de avaliação: Avaliação dos módulos pelos alunos. A avaliação será feita pelos alunos no final do módulo em questionário próprio a ser preenchido e entregue na secretaria no final da aula. Avaliação do rendimento dos alunos. A segunda será a avaliação do rendimento dos alunos: uma para cada módulo. O critério será definido pelo professor do módulo, e poderá ser através de trabalho individual ou em grupo em sala ou entregue na aula seguinte.

Público alvo Médicos, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos e enfermeiros que desempenhem suas funções em equipe ou em estratégia de saúde da família, ou em serviços em fase de implantação dessas estratégias e desses programas.